Em decorrência da conversão Medida Provisória nº 1.006, de 2020 na Lei 14.131 de 30 de março, mais uma vez, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem sem a perícia presencial. Esta ação será uma das causas para a subnotificação de benefícios acidentários e de contágio laboral por Covid até 31.12.21.

A mesma situação aconteceu em 2020, o primeiro ano da pandemia, gerando um aumento de 700 mil pessoas na fila de segurados sem perícia, além do corte de 60% nos benefícios por incapacidade acidentária.

Antes da Lei, em 2019, 195.959 auxílios doenças acidentárias foram concedidos. Já em 2020, apenas 72.069 concessões foram feitas. O mesmo aconteceu com a invalidez acidentária que saltou de 11. 281 em 2019, para 3.952 em 2020.

Este cenário apena favorece as empresas que não terão acidentes e contaminações registradas, gerando um desequilíbrio na sustentabilidade das contas acidentárias na Previdência.

Fonte: FEEB BA/SE