O Ministério da Saúde acaba de fechar as 517 farmácias populares mantidas pelo governo federal no país. Mantém, porém, o convênio com redes farmacêuticas privadas com o Aqui Tem Farmácia Popular.

Elgiane Lago, secretária de Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirma que essa decisão deixa claro “o caráter elitista e privatista do governo golpista de Michel Temer”.

Para ela, acabar com um programa tão “necessário para a população mais carente privilegia as grandes redes farmacêuticas em detrimento de quem precisa de remédio e não terá dinheiro para comprá-lo, porque o mercado não está nem aí para a saúde das pessoas”.

Ricardo Barros, ministro da Saúde, alega que ”O programa tem uma verba de R$ 100 milhões por ano. Desse total, 80% eram destinados ao pagamento de aluguéis e salários”. Mesmo que isso aconteça, diz Lago, “o governo pode fazer ajustes para melhorar, mas acabar com a parte pública do programa para cortar gastos é uma política que custará caro à população”.

Ao todo o programa atingia 4.481 municípios, sendo a maioria em parceria com redes privadas, que têm os remédios subsidiados pelo governo, ou seja, “é dinheiro público para o setor privado. Essa economia me parece meio inconsistente”, diz a cetebista.

“É preciso considerar que a Farmácia Popular tem mais de 10 anos e uma avaliação muito positiva ao cumprir o papel ao qual sempre se destinou, que não é o de substituir a assistência farmacêutica prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas de garantir que usuários da saúde suplementar possam ter a garantia de acesso a assistência farmacêutica, como é o caso de pessoas que não têm a mínima capacidade de aquisição de medicamentos mas que contam com cobertura de planos coletivos oferecidos por seus empregadores”, diz Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde à repórter Verônica Lugarini, do Portal Vermelho.

“Saúde não pode ser tratada como mercadoria”, acentua Lago. Ela lembra também que o Sistema Único de Saúde (SUS) corre risco de extinção porque “o governo federal cede às empresas de planos de saúde e quer criar o que chama de planos com preços mínimos, só não diz que o atendimento também será mínimo”.

O SUS foi criado pela Constituição promulgada em 1988 e se tornou um dos maiores programas de saúde do mundo. “Ainda existem problemas a serem sanados, mas avançam,os muito e tirar isso da população é dar a certeza de falta de tratamento para os que mais precisam”, acentua Lago.

Para Chioro, essa econimia é burra. “O que nós temos agora é um alinhamento ideológico e prático entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E isso representa uma concepção de governo muito clara e deletéria para a saúde”. Inclusive o Tribunal de Contas da União investiga irregularidades no fechamento dessas unidades da Farmácia Popular.

Vigilância em saúde e defesa do SUS

Esse debate faz parte da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, entre 27 de fevereiro e 2 de março, em Brasília, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade”.

Ronald Santos, presidente do CNS, afirma que “de forma coletiva, vamos trabalhar para se fazer cumprir os preceitos básicos: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos”.

A CTB participa dessa conferência e tem atuação significativa na defesa do SUS e do Programa Farmácia Popular. “A reforma trabalhista já propicia grandes problemas para a classe trabalhadora na questão da saúde, acabar com o SUS e com a Farmácia Popular pode agravar ainda mais e provocar mais adoecimentos”, diz Lago.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB