Empregados da Caixa esperam que a empresa de fato apresente propostas concretas para a PLR e Saúde Caixa

A direção da Caixa prometeu dar resposta para todas as questões pendentes da pauta de reivindicações especificas dos empregados na reunião com a Comissão Executiva dos Empregados, que acontece na quinta-feira, 2 de agosto, a partir das 14h, em São Paulo.

Esta será a quarta rodada de negociação da campanha 2018 na Caixa e a expectativa é muito grande, uma vez que o banco não se comprometeu com nenhuma das questões discutidas nas rodadas anteriores.

Diante da situação, a CEE Caixa está convocando os funcionários a participar das manifestações e atividades realizadas pelos sindicatos, com o objetivo de pressionar a direção do banco e garantir um bom acordo no final do processo negocial.

“Só a mobilização de todos poderá evitar o retrocesso e garantir avanças na negociação”, ressalta o secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, que participa das negociações.

Ele alerta para as respostas evasivas dos negociadores, que até concordam com as reivindicações dos empregados, mas se negam a colocar as promessas no Acordo Coletivo de Trabalho. Foi o que aconteceu na reunião do dia 20 de julho, quando o banco disse que vai seguir a regra da Participação nos Lucros e Resultados da Fenaban, mas não garantiu o pagamento da PLR Social, uma conquista dos empregados da Caixa.

Segundo a direção do banco, o limite da soma da PLR está limitada pelo governo. A regra mencionada seria 25% do que for pago de dividendos no tesouro. Com base nos últimos anos, fica em 6,25 % do lucro liquido. O posicionamento é baseado na última mudança do estatuto, feita em 2017 pelo Conselho de Administração (CA). Desde então, o pagamento da PLR deve seguir os preceitos legais, o que significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101).

Hoje o pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.

Principais itens para a negociação desta quinta-feira

Bancário temporário
A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a Caixa se nega a revogá-lo. O normativo passou por atualização em agosto de 2017 para se adequar à Lei da Terceirização e permitir a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário. Esse é um exemplo das reivindicações pela garantia de direitos que podem ser retirados após a entrada em vigor da reforma trabalhista, como a ultratividade dos acordos coletivos e a abrangência dos acordos. Pela nova lei, o banco pode negociar diretamente com empregados com nível superior de escolaridade e que ganhem acima de dois tetos da Previdência (R$ 11.062,62), os chamados hipersuficientes.

PLR e PLR Social
Sobre a PLR, apesar de garantir na mesa de negociação do dia 20 de junho que vai seguir a regra definida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o banco alegou também que não tem autorização do pagamento da PLR social. Segundo a direção do banco, o pagamento depende de uma regra do governo que limita o valor a 25% do que for pago de dividendos no tesouro.

Saúde Caixa
O Saúde Caixa também está no rol dos direitos dos empregados que estão ameaçados. “Na última quinta-feira, a gente teve uma rodada específica sobre Saúde Caixa. Infelizmente, o que foi colocado é que o banco vai aplicar a resolução 23 da CGPAR. Isso afeta não apenas o plano de saúde dos empregados da Caixa, mas de todas as empresas públicas. Temos que mobilizar todos os trabalhadores de empresas públicas para derrubarmos as resoluções da CGPAR e defendermos essa importante conquista dos trabalhadores”, frisou Fabiana Uehara Proscholdt, diretora de Cultura e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com a Caixa.

Além da resolução 23, a resolução 22 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), também afeta o plano de saúde dos empregados. Estas resoluções determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadores; e altera o Estatuto da Caixa, limitando a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio do Saúde Caixa pelo banco.

A mobilização pela derrubada das resoluções da CGPAR passa pelo apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos das resoluções da CGPAR. “E a gente tem uma audiência pública pedida para fazer esse debate com os parlamentares e conseguir o apoio deles”, acrescentou Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae). Segundo a diretora da Fenae, a expectativa é de que a audiência ocorra ainda no mês de agosto.

Na enquete que a Câmara dos Deputados faz para medir o apoio da população aos projetos em tramitação na Casa, o apoio ao PDC 956/2018 aumento de 14.213 votos na quarta-feira (25) para mais de 30 mil no sábado (28), após as atividades do Dia Nacional em Defesa dos Planos de Saúde das Empresas Públicas.

Fonte: FEEB/BA-SE com Contraf