Sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais entregaram, nesta quarta-feira (21), uma carta às lideranças dos partidos para ajudar na sensibilização da votação do PDC 956/2018 que propõe sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23.

O projeto foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, passou por duas comissões na Câmara e agora seguirá para votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

O documento, explica que a resolução precariza o sistema brasileiro de saúde coletiva já que com o desmonte dos planos de autogestão, milhões de trabalhadores e seus familiares acabarão deixando as autogestões, causando inclusive sobrecarga ainda maior ao SUS.

As medidas impostas pela CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica, criando teto com base em percentual da folha de pagamento, no caso do Saúde Caixa, 6,5%.

O objetivo da atividade foi solicitar o apoio dos parlamentares para que incentivem o presidente da Casa a pautar o PDC o mais breve possível no plenário e, que, uma vez pautado, obtenha o voto favorável da maioria.

O documento foi entregue aos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do projeto na CCJC, Assis Carvalho (PT/PI), Luiz Carlos Mota (PL/SP), Félix Mendonça Junior (PDT/CE) líder do partido, Daniel Almeida (PCdoB/BA) líder do partido, Lincoln Portela (PL/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), líder da minoria e José Carlos (PT/PI), sendo que todos assumiram o compromisso com a defesa da saúde dos trabalhadores e suas famílias.

O trabalho de conversar com os parlamentares tem que continuar até que o PDC seja pautado e aprovado. A Fenae tem tido forte atuação no combate aos malefícios da CGPAR 23 e acompanha o projeto desde o início. Agora faz o alerta para que todos os trabalhadores das empresas estatais, seus familiares e simpatizantes da causa se unam para também pressionar os deputados federais pela aprovação do projeto.

Além da Fenae, assinam o documento a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Associação dos Funcionários do BNDES, Contraf/CUT, Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários do Centro Oeste (FURCEN), Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos petroleiros (FNP), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (Sindefurnas) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

 Veja a carta na íntegra.

Fonte: FENAE