A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/11), por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Foram 15 votos a mais que os 308 necessários para aprovar uma alteração na Carta Magna.

Na prática, a proposta, ao postergar o pagamento dos chamados precatórios, constitucionaliza o calote contra os credores da União. Em vez de honrar as dívidas judiciais, o Executivo pretende aproveitar os cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento do próximo ano para garantir o pagamento do chamado Auxílio Brasil de R$ 400 de dezembro até o final de 2022, incrementando assim a disputa de Jair Bolsonaro pela reeleição.

O texto agora segue para o Senado, onde será analisado.

Fonte: FEEB BA/SE