A cada final de ano surgem as manifestações sobre a situação da Previdência Social. De um lado, o sistema Governamental, onde a área técnica aponta os problemas em relação às finanças. E aponta como sempre saídas, entre as quais, o controle dos reajustes das aposentadorias e pensões. Não deixam de lado também indicativos de modificações no sistema, evitando com isto uma adesão imediata de futuros aposentados.

De outro lado, surgem manifestações tanto dos trabalhadores da ativa como também dos que já estão desfrutando da aposentadoria. E nos dois casos as queixas e reclamações tem alguma ligação. Os trabalhadores que estão na ativa buscam formas de superar as dificuldades impostas pelas regras previdenciárias. E que a cada ano se mostram mais radicais e impositivas.

É uma forma, segundo os especialistas, de diminuir o impacto causado pelo aumento constante da longevidade dos brasileiro, o que não pode ser ignorado como um fato por demais positivo. É a confirmação de que as políticas sociais estão tendo repercussão positiva. E em relação a quem já está aposentado, a grande queixa é quanto a diminuição dos valores que recebem, com reajustes diferenciados para quem ganha o equivalente a um salário mínimo e aqueles que percebem acima desse valor.

A situação exige uma reflexão que começa pela necessidade de se promover estudos, com a participação de especialistas indicados pelo sistema governamental e do movimento sindical. E que se avaliem medidas que permitam o acumulo de fundos, para evitar qualquer risco de cobertura dos valores devidos a quem está gozando de um direito à partir do exercício da atividade profissional. E um fato precisa ser destacado, ou seja, desde que foi implementada, nos idos do Governo Vargas, nenhuma mudança no sistema previdenciário teve uma negociação.

A Previdência no caso atendeu a uma reivindicação de trabalhadores do sistema ferroviário, nos idos dos anos 20. As regras foram impostas pelo sistema governamental. Desde então, ao se sentir prejudicado, o trabalhador, da ativa ou aposentado, busca correções através de ações judiciais. Esta é uma alternativa, mas que deveria ser usada apenas em casos excepcionais. Mas as milhares de ações tramitando mostra que a situação precisa de mudanças radicais. Daí a importância de se buscar alternativas, levando em conta a situação econômica, mas sobretudo, a importância da Previdência no campo social.

O movimento sindical pode e deve agir no sentido de juntar forças, agindo em conjunto de modo a pressionar o Governo para que sejam promovidas as negociações em alto nível. E que haja um entendimento e não a imposição de regras.Como a mais recente, em relação à possibilidade de fixação de uma idade mínima de uma idade mínima O momento é agora.

*Uriel Villas Boas é Secretário de Previdência da Fitmetal/CTB- Coordenação do MAP.LP - Movimento de Aposentados e Pensionistas do Litoral Paulista

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