"A desigualdade salarial entre mulheres e homens persiste porque é necessário que haja mudanças estruturais em nossa sociedade, desde a responsabilidade das mulheres pelo trabalho do cuidado à mentalidade de cada empresa, que precisa entender que ela só irá ganhar tendo mais mulheres compondo sua força de trabalho, e com salários maiores", ressaltou a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, nesta segunda-feira (7), em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do 3º Relatório de Transparência Salarial, produzido por sua pasta em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
E, para avançar em estratégias de combate à essa mentalidade, o governo federal lançou, na mesma cerimônia, o Guia para Negociações Coletivas e a carta pública “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho”.
O Guia ((clique aqui para acessá-lo)) tem reflexões sobre a discrepância salarial e de oportunidade entre homens e mulheres, no ambiente de trabalho, e orienta sindicatos e empregadores na construção de estratégias à igualdade. “Os espaços de negociação coletiva são importantes e definidores para alcançarmos a igualdade salarial. A lei, em si, sozinha, não é o bastante, precisamos desse conjunto de instrumentos”, destacou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane Silva, sobre a proposta.
Na carta pública “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho”, por sua vez, os ministérios expuseram o cenário da desigualdade de gênero em várias camadas da sociedade e o reflexo disso para a economia: “Segundo um estudo do Banco Mundial, se as mulheres tivessem as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho, o Produto Interno Bruto (PIB) global poderia crescer mais de 20%. Na mesma linha, um outro estudo da Organização Internacional do Trabalho demonstra que o Brasil poderia expandir a economia em 382 bilhões de reais se implementasse políticas moderadas de igualdade de gênero. Esse valor seria duplicado com igualdade plena!”, diz trecho do documento.
Categoria adere compromisso
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, assinou a carta em nome da categoria. "O Comando representa 450 mil trabalhadores na negociação coletiva dos trabalhadores com os bancos. E, neste âmbito, temos a mesa permanente Igualdade de Oportunidades, que completa 23 anos, onde discutimos como dirimir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, entre negros e não negros, como resolver as questões ligadas à qualquer tipo de discriminação", explicou a dirigente, que também aderiu ao manifesto em nome do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
"Entre os avanços desses 23 anos estão a produção de censos da categoria, junto ao Dieese e com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), que tem como objetivo isso que o Relatório de Transparência faz: a partir dos dados, reconhecer problemas que são levados às mesas de negociações para acabar com as desigualdades", completou Neiva.
A Fenaban, a partir do seu representante de negociações, Adauto Duarte, também assinou o documento. “Assumimos esse compromisso não de apoio a uma causa, mas a um movimento, porque são várias as mãos que devem estar na mesma direção para que a gente consiga avançar”, destacou.
Durante o evento, a categoria bancária ressaltou conquistas recentes, incluídas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em favor da igualdade de gênero no mundo laboral, como a concessão de bolsas de estudos para mulheres se desenvolverem na área da tecnologia da informação (TI), o setor que tem ganhado mais espaço dentre dos bancos.
Para a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, a cerimônia foi importante para consolidar a produção e divulgação do Relatório de Transparência. “E por meio de documentos como este que a sociedade é levada a reconhecer e a criar saídas para uma realidade que não deve ser normalizada: que mulheres trabalham mais, porque suportam a tripla jornada, ganham menos que os homens, ainda que exercendo as mesmas funções e tenham escolaridade superior”, observou.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, completou que o Guia para Negociação Coletiva tem papel fundamental para que o movimento sindical seja reconhecido, na sociedade, como entidade necessária à manutenção de conquistas e para avanços em novos direitos da classe trabalhadora. Fernanda também reforçou a importância do “Movimento pela Igualdade no Trabalho” e a adesão à carta pelos bancos: “Nosso principal interesse é o fim das desigualdades, é a justiça salarial entre homens e mulheres, negros e negras, e o fim da discriminação. Então, aqui nós registramos esse passo dado pelos bancos como mais uma conquista nossa e, diante dessa assinatura, como movimento sindical estamos atentos para que os bancos, de fato, cumpram e se tornem referência no compromisso da paridade salarial de gênero e sem distinção racial”, completou.
Dados que tornam categoria referência
Na carta "Eu apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho", consta que a Organização das Nações Unidas estima que serão necessários 300 anos para o mundo atingir a paridade de gênero, que inclui não só a paridade salarial, mas dos mesmos direitos, mesmas responsabilidades, e mesmas oportunidades entre homens e mulheres em toda a sociedade.
Em relação à questão salarial, o Fórum Econômico Mundial aponta estima que a equidade no mundo levará 131 anos para ser atingida. A título de comparação, aqui no Brasil, a categoria bancária poderá alcançar a paridade salarial em 46 anos, segundo avaliação Dieese, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos últimos 10 anos.
"Meio século é ainda muito para que a gente alcance a igualdade salarial, um direito fundamental. Porém, essa diferença mostra a importância da organização da classe trabalhadora, do movimento sindical bancário, e que faz com que hoje sejamos referência para outras categoriais. Hoje, por exemplo, somos a única com a mesa Igualdade de Oportunidades, de onde tiramos, nos últimos 23 anos, resultados para a CCT, como o combate aos assédios moral e sexual, o compromisso dos bancos para lutar contra a desigualdade salarial e as bolsas de estudo para mulheres ingressarem na área de TI", concluiu Fernanda Lopes.
Resultados do relatório
O 3º Relatório de Transparência Salaria revelou que a razão salarial entre homens e mulheres permaneceu praticamente estável, em relação aos resultados do 2º Relatório de Transparência. Em 2024, as mulheres ganhavam, em média, 20,9% menos que os homens no país. Enquanto, no relatório anterior, a média registrado foi de remuneração 20,7% menor, em 2023.
Outros dados em destaque na apresentação foram:
Aumento de 0,5 ponto percentual (p.p.) da diferença salarial das mulheres em relação aos homens, nos cargos de dirigentes e gerentes: em 2023 elas ganhavam 70,7% dos salários dos homens; em 2024 esse percentual caiu para 70,2%;
Aumento de 0,5 p.p. da diferença salarial entre os gêneros em ocupações de nível superior: em 2023, mulheres ganhavam 65,0% dos salários dos colegas homens; em 2024 esse índice passa para 64,5%;
Aumento da diferença salarial das mulheres negras em relação aos homens não negros: em 2024, elas recebiam 47,5% do que recebiam os homens não negros, diferença que era de 50,3% em 2023.
Movimentações positivas
Apesar desses registros, o 3º Relatório trouxe alguns dados positivos, entre eles a diminuição de estabelecimentos com, no máximo, 10% de mulheres negras: de 21,6 mil, em 2023, para 20,5 mil, em 2024.
Além disso, ocorreu o aumento de estabelecimentos com até 5% da diferença na remuneração média entre homens e mulheres: de 16.703 para 17.380, entre 2023 e 2024, considerando o universo total de 11.527 em ambos os anos.
Outro avanço importante foi a ampliação de empresas que responderam às informações para o Relatório de Transparência: passou de 50 mil para 53 mil, entre os dois anos. A Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (nº 14.611), criada e sancionada pelo governo Lula, em 2023, exige que empresas com 100 ou mais empregados empregadas encaminhem informações ao governo para o relatório.
O governo também registrou que, apesar de não terem ocorrido avanços significativos, entre 2023 e 2024, as informações dos dois relatórios seguem fundamentais, tanto para retirar aprendizado na luta contra a desigualdade salarial, quanto para realinhar políticas públicas.
O Secretário Executivo Ministério do Trabalho Emprego, Chico Macena, destacou que o lançamento do 3º Relatório de Transparência, por si só, é uma vitória. “A ministra [das Mulheres] Cida [Gonçalves] teve que enfrentar resistências de toda a ordem e de vários setores econômicos”, disse, fazendo referência a uma série de ataques jurídicos que algumas entidades praticaram para tentar impedir a publicação do trabalho. “Essas informações são fundamentais porque, a partir delas, promovemos políticas públicas que levem ao rompimento da desigualdade e levem à promoção da igualdade”, concluiu.
Contraf
O Presidente do Sindicato dos Bancários de Irecê e Região, Carlos Alberto, participou ontem (08) de reunião para discutir a situação bancária. O evento contou com a participação dos dirigentes dos sindicatos da base da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
