O Senador Paulo Paim (PT/RS) vai apresentar substitutivo que proíbe a terceirização na atividade-fim
O ano de 2017 vai começar com boas novas para os trabalhadores. O relator do PLC 30/2015, senador Paulo Paim, vai apresentar, no retorno das atividades legislativas, um substitutivo que proíbe a terceirização na atividade-fim da empresa.
Também sugere a construção de uma nova proposta, com a participação efetiva das centrais sindicais. Com a atual composição do Congresso Nacional, de maioria conservadora e representante dos interesses das elites, o projeto vai enfrentar dificuldades.
Mas, a força das ruas pode obrigar o recuo dos senadores comprometidos com o grande capital. A terceirização da atividade-fim gera prejuízos incalculáveis ao trabalhador brasileiro.
Um prestador de serviço tem salário menor, jornada mais longa, fica menos tempo do emprego, está mais susceptível a acidente de trabalho e não tem os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como 13º salário, férias proporcionais e FGTS.
Proteção
O substitutivo a ser apresentado em fevereiro deve ter ainda medidas que visem impedir os calotes dados nos trabalhadores por empresas terceiras. Os casos são rotineiros, como atraso no pagamento do salário e descumprimento de obrigações previdenciárias.
Fonte: SEEB/BA