Representantes dos empregados cobram da Caixa prorrogação do vale-cultura

Pagamento deste benefício fiscal foi suspenso pelo banco no último dia 25 de janeiro. Medida unilateral está sendo contestada pelos empregados. O momento, portanto, é propício para intensificar a pressão pela manutenção de mais este direito

Na última sexta-feira, dia 03, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) encaminhou ofício ao presidente do banco, Gilberto Occhi, no qual reivindica a imediata prorrogação do programa de Cultura e Trabalho, para a continuidade de concessão do vale-cultura aos trabalhadores da empresa. A solicitação da CEE/Caixa, que assessora a Contraf/CUT na mesa de negociações permanentes, reafirma cobrança feita pelo Comando Nacional dos Bancários para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no último dia 18 de janeiro.

A correspondência cita a cláusula 31 do acordo coletivo 2016/2018, que prevê a extensão da distribuição do vale-cultura e lembra que a Lei Orçamentária Anual estabeleceu reserva de recursos para restabelecer o incentivo fiscal previsto na lei 12.761/2012. O vale-cultura permite ainda que empresas que aderirem ao programa descontem do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução fica limitada a 1% do IRPJ devido, com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.

O pagamento deste direito foi suspenso pela Caixa em 25 de janeiro e a medida está sendo contestada pelos empregados, pois existe pendência do governo federal para a prorrogação deste benefício fiscal.

Na Caixa, apenas os empregados que ganham até oito salários mínimos mensais têm direito ao vale-cultura. Entre os grandes bancos, a Caixa é a única instituição em que a remuneração-base do benefício abrange o patamar de até oito salários mínimos, conforme conquista em negociação específica da campanha salarial de 2014. Antes, no âmbito da empresa, o limite para o recebimento do vale-cultura era de cinco salários mínimos, como ocorre com o restante do sistema financeiro nacional. Na situação anterior, o contingente de contemplados era de aproximadamente 23 mil trabalhadores. Agora, com a extensão de cinco para oito salários mínimos, no caso específico da Caixa, mais de 52 mil bancários têm direito a pleitear o vale-cultura. 

O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, a exemplo de livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema. O vale é cumulativo e seus créditos não têm data-limite para serem usados.

A pressão pela manutenção do vale-cultura precisa ser intensificada. É importante que os empregados do banco cobrem a renovação do benefício, utilizando para isso as redes sociais e os canais de comunicação do governo federal. Mensagens podem ser enviadas no Facebook e Twitter do Portal Brasil e do Palácio do Planalto, além da própria página de Gilberto Occhi.

“Sabemos como o vale-cultura tornou-se imprescindível na vida do bancário da Caixa. Precisamos então aumentar a cobrança para que este direito não acabe”, orienta Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae. Segundo ele, o vale-cultura vale a pena porque ajuda a democratizar o acesso à cultura.

Conquista

 A lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura e Trabalho, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho. A partir de janeiro de 2014, os trabalhadores começaram a receber o cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais.

O direito está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária e abrange trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais. Atualmente, 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria em todo o Brasil.