A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25/5) o pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer. Este é o 13º pedido que chega à casa.
O conselho da entidade tomou a decisão no sábado, por 25 votos a 1. O conselheiro do Amapá foi o único a votar contra e o representante do Acre não compareceu, os outros 24 estados e o DF votaram a favor. Após reunião de mais de sete horas, os conselheiros concluíram que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer.
"Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo", afirmou o presidente da entidade, Claudio Lamachia à imprensa.
É o 13º pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação dos donos da JBS. E como aconteceu antes com a então presidenta Dilma Rousseff, caberá ao presidente da Câmara, neste caso Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar ou não o pedido de abertura do processo.
Segundo a OAB, há indícios de que o presidente infringiu dois artigos da Constituição: o artigo 85, sobre crimes de responsabilidade, e o artigo 116, sobre os deveres dos servidores públicos.
Entre as infrações, o fato de ouvir relatos delituosos e não informar às autoridades (Batista afirmou na gravação ter comprado juízes e um procurador da Lava Jato) e a indicação de um interlocutor no governo para tratar de interesses privados do empresário junto ao CADE (no caso, o deputado Rodrigo Loures, aliado do governo e ex-assessor do presidente Temer, também envolvido nas denúncias de propina).
"Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações", disse o presidente nacional da OAB.
Fonte: Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe com agências