A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) debateu nesta quinta-feira (27) a ameaça do Governo Temer contra o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais.  São minutas de duas resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que, na prática, inviabilizam os planos de saúde.

Os documentos, que não são oficiais, mostram que o governo pretende estabelecer, entre outras regras, limites de custeio para os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. Veja abaixo alguns dos pontos mais significativos:

• Impõe a paridade de custeio entre a mantenedora (Caixa) e empregados. Hoje, o banco paga 70% e os funcionários, 30%;

• Impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados;

• Determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial;

• Determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde;

Se forem implementadas estas medidas, seria o fim do princípio de solidariedade do plano. Hoje todos pagam 2% do salário, mais 20% de co-participação, chegando ao – no máximo – R$2.400 por ano. Se a cobrança for estabelecida por faixa etária, o plano ficará inviável para quem recebe salários mais baixos e para os aposentados, que teriam que pagar mensalidades muito altas.

As entidades sindicais repudiam essas propostas. Mesmo não sendo oficiais, essas propostas são de extrema gravidade pois representam um sério risco para os beneficiários do plano, funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

Desmonte total - A CEE/Caixa também debateu outros pontos que prejudicam os empregados e levam ao desmonte do banco público, como o fechamento de agências, a reestruturação, a verticalização, as mudanças de funções no PFG (Plano de Funções Gratificadas) e na Gestão de Desempenho de Pessoas que minimizam a importância do banco e o prepara para a privatização.

Outro ponto debatido foi com relação ao desconto dos dias parados em decorrências da Greve Geral e manifestações contra as reformas trabalhista e da Previdências propostas pelo governo Temer. Apesar do presidente da Caixa (Gilberto Occhi) declarar que os dias não seriam descontados, não foi isso o que aconteceu. Sindicatos em todo o país tiveram que acionar a Justiça para terem o direito constitucional de greve garantido.

Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro