A tarde de sábado (28/10) foi de intenso debates para os bancários da Bahia e Sergipe. O auditório do Hotel Portobello, em Salvador, ficou lotado para ouvir as exposições dos advogados Gustavo Garbelini e Tatiana Moreira, que falaram sobre as mudanças da reforma trabalhista na jornada de trabalho, formas de contratação, remuneração, homologação e termo de quitação dos direitos trabalhistas. A exposição do jurista Humberto Marcial encerrou o evento.
As mesas abriram o segundo turno do Seminário Jurídico da Feebbase, que reuniu trabalhadores e dirigentes sindicais de todas as bases sindicais para debater os impactos da reforma trabalhista na categoria bancária.
Na primeira mesa, o advogado do Sindicato dos Bancários da Florianópolis (SC) Gustavo Garbelini falou sobre as principais alterações na legislação que trata da jornada de trabalho e também na forma de contratação dos bancários.
Para ele, muitas das alterações parecem ter sido feitas com o objetivo claro de retirar direitos da categoria, a exemplo da que trata do fim da incorporação das gratificações aos salários, independentemente do tempo em que o trabalhador as recebeu. “Isso fere o princípio da irredutibilidade salarial do trabalhador e do direito à estabilidade econômica, que estão garantidos na Constituição”, ressaltou Garbelini.
Outra mudança importante, diz respeito ao banco de horas, que antes só podia ser instituído em acordo com o sindicato e agora pode ser negociado diretamente com o trabalhador. Destaca-se entre as maldades da reforma, a mudança no conceito de tempo à disposição do empregador, deixando de ser remunerado o tempo usado para descanso, estudo, higiene e deslocamento em locais de trabalho de difícil acesso, as chamadas horas intineres.
Entre as mudanças que atingirão a categoria em cheio, estão também o teletrabalho e o contrato intermitente, na qual o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas, mesmo que fique à disposição do empregador. Outra ameaça forte será a pejotização, principalmente no nível gerencial dos bancos.
A reforma torna ainda mais difícil a questão da equiparação salarial entre empregados nas mesmas condições, que no caso do bancário, só será possível entre colegas de uma mesma agência.
Para Garbelini, a reforma é um retrocesso com claro interesse de favorecer o capital, mas há como fazer o combate jurídico e político dela, fazendo a remontagem de uma CLT mais justa para o trabalhador. “Com a observância da Constituição é possível fazer dela letra morta”, garantiu.
Homologação e termo de quitação
Na segunda mesa, a advogada do Sindicato de Feira e da Federação dos Bancários, Tatiana Moreira, falou das mudanças sofridas na homologação de rescisão contratual, em especial na parte que retira a obrigatoriedade da assistência sindical para sua efetividade.
“Esta foi uma das mudanças mais perversas desta reforma, pois é exatamente neste momento, que muitos trabalhadores tomam conhecimento de direitos que foram negligenciados pela empresa durante o contrato. É um momento em que o trabalhador está fragilizado e mais propenso a ser coagido e enganado pelo empregador. Sem a ajuda do sindicato neste momento, muitos perderão direitos importantes”, afirma.
Para Tatiana, é preciso que os sindicatos intensifiquem o contato com as bases e mantenham os trabalhadores informados sobre a importância da assistência sindical durante o contrato e também no momento de sua rescisão. O ideal seria manter nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade da assistencial sindical na homologação.
A advogada chamou atenção também para a mudança que estabelece que as negociações coletivas não precisam mais de negociação com os sindicatos, se equiparando às individuais.
Outro ponto destacado por Tatiana foi a declaração de quitação anual das verbas trabalhistas, o que é um absurdo, pois além do trabalhador nem sempre ter conhecimento de todos os seus direitos, esta declaração acontece durante a vigência do contrato, possibilitando que o empregador possa demitir aquele que não assinar o documento.
“Diante de todas estas ameaças, é preciso que os sindicatos se reinventem e se mantenha próximos às bases, para fazer com que o trabalhador entenda o que está em risco com a reforma trabalhista. Resistência e combate são fundamentais para assegurar a manutenção dos direitos e o sindicato tem papel fundamental neste processo”, concluiu Tatiana.
Fonte: Federação dos Bancários de Irecê e Região