Em menos de 24 horas, 24 deputados federais mudaram seus votos sobre a redução da maioridade penal: 21 deles trocaram o não (à diminuição da idade imputável para 16 anos) pelo sim e 3 parlamentares que tinham escolhido se abster, decidiram se posicionar favoravelmente à proposta.
Difícil entender como duas dezenas de adultos, donos de mandatos em uma das mais importantes instâncias de poder da nação, mudam de opinião da noite para o dia sobre um assunto tão complexo e de consequências tão sérias para a sociedade brasileira.
Lamentavelmente, foi o que nós assistimos, atônitos, na noite de quarta (1) e início da madrugada desta quinta-feira (2). Dois dias antes, na terça-feira (30), com ampla participação dos movimentos sociais, que estavam presentes à sessão, a Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou o substitutivo da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171).
No dia seguinte, descontente com o resultado, o líder da casa, Eduardo Cunha, ávido defensor da matéria, encontrou brecha regimental para realizar uma segunda votação do mesmo documento substitutivo com pequenas alterações.
Seguiu-se uma intensa articulação política nos bastidores, a proibição de entrada do público para acompanhar a audiência, o encaminhamento de uma votação “a toque de caixa” e a aprovação da proposta – para isso, 24 deputados de 13 diferentes partidos trocaram de voto como se troca de paletó.
Mudança de opinião tão bem orquestrada e tão rápida dificilmente é acompanhada de consciência, racionalidade e comprometimento social e político. Dia de luto para o Congresso Nacional que sediou uma vegonhosa barganha política realizada às custas da dignidade e integridade de milhares de jovens brasileiros.
Confira quem são estes parlamentares:
Expedito Netto (SDD-RO), Dr. Sinval Malheiros (PV-SP), Eros Biondini (PV -MG), Evair de Melo (PV-ES), Marcos Reategui (PSC-AP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Tereza Cristina (PSB-MS), Heráclito Fortes (PSB-PI), Valadares Filho (PSB-SE), Rafael Motta (PROS-RN), Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Marcos Abrão (PPS-GO), Waldir Maranhão (PP-MA),Paulo Foletto (PSB-ES), Lindomar Garçon (PMDB-RO), Dulce Miranda (PMDB-TO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Kaio Maniçoba (PHS-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Matos (PDT-RJ), Abel Mesquita Jr. (PDT-RR), Mandetta (DEM-MS) e JHC (SDD-AL).
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Natália Rangel - Portal CTB