A comissão eleitoral que coordena o processo de eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal 2019 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef), divulgou o calendário eleitoral, cujo período de votação ocorrerá de 2 a 13 de setembro próximo.
Serão eleitos três titulares e três suplentes para o Conselho Deliberativo; e dois titulares e suplentes para o Conselho Fiscal, cujos mandatos vigoram do dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2023.
Participam da votação os associados da Caixa, funcionários do BNB, da ativa e aposentados em dia com suas obrigações estatutárias, além de servidores da própria Caixa e pensionistas.
Nas eleições do CAPEF, o Sindicato dos Bancários de Irecê e Região, apoia a CHAPA DIGINIDADE PREVIDENCIÁRIA, que tem como candidato ao Conselho Fiscal, Edson Ferreira Gonçalves, vice-presidente da entidade. Edson, é funcionário da agência do Morro do Chapéu (BNB), representante da AFBNB, delegado regional da COOPERFORTE e ex-conselheiro fiscal da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.
Confira algumas ações e propostas da Chapa DIGNIDADE PREVIDENCIÁRIA:
AÇÕES IMPLEMENTADAS PELOS ATUAIS CONSELHEIROS ELEITOS
PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS:
VOTE CHAPA 3 PARA O CONSELHO DELIBERATIVO
VOTE CHAPA 1 PARA O CONSELHO FISCAL
1. Redução da Taxa Extraordinária do Plano BD para 20%, que já alcançou 30%;
2. Redução da Taxa de Juros dos Empréstimos EAP para 7,25% a.a. com reflexo positivo nas finanças dos participantes ativos e aposentados;
3. Implantação do Informativo do Conselho Deliberativo - o "CONDEL EM AÇÃO", para dar maior transparência às decisões dos Conselheiros;
4. Criação do Plano FAMILIA CD (Contribuição Definida) para abrigar familiares até o 2º grau de parentesco, com menor Taxa de Administração, em relação ao mercado;
5. Proposta de alteração no Regulamento do Plano CV I, para permitir que participantes do Plano BD voltem a contribuir, se desejarem, para melhorar o benefício futuro. O pleito aguarda aprovação do Conselho de Administração do Patrocinador-BNB;
6. Interação sistemática entre os Conselhos Deliberativo e Fiscal, a Diretoria Executiva e os Órgãos colegiados da Capef, para melhorar a governança da Capef e acompanhamento sistemático dos investimentos, visando a maior diversificação e redução de riscos.
7. Monitoramento das Hipóteses e Premissas Atuariais dos Relatórios das Auditorias Interna e Externa, bem como das metas dos Investimentos.
PROPOSTAS DA CHAPA DIGNIDADE PREVIDENCIÁRIA
PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS:
VOTE CHAPA 3 PARA O CONSELHO DELIBERATIVO
VOTE CHAPA 1 PARA O CONSELHO FISCAL
1 - Propor a redução da Taxa Extraordinária do Plano BD para 18%, sem, obviamente, comprometer a sustentabilidade da Capef. Os atuais conselheiros já baixaram para 20%;
2 - Consolidar a implantação do Plano Família CD - Contribuição Definida, para abrigar familiares, até o segundo grau, com taxas de administração inferiores à taxa de mercado praticada pelas Instituições Financeiras;
3. Defender a aprovação da Proposta de Alteração do Regulamento do Plano CVI, em tramitação no Conselho de Administração do BNB e na PREVIC/MF, a qual possibilitará melhoria nos benefícios dos aposentados, resgatando, assim, a Dignidade Previdenciária.
4. Lutar, em conjunto com as Entidades Representativas dos Associados, pela revogação da Resolução CGPAR 25, considerando que este normativo abre a possibilidade da transferência da administração dos Planos da Capef para outras entidades, inclusive Instituições Financeiras Privadas;
5. Lutar, em parceria com as entidades representativas de funcionários, por ganhos aos associados pela responsabilização da União no aporte dos recursos ao Plano BD, que foram retirados em Julho/1997 com a anuência de dirigentes do BNB à época;
6. Articular-se, de todos os meios, inclusive através de nossas associações, com vistas a sugerir alterações na Resolução CMN 4.661, a qual vetou investimentos diretos em imóveis pelos Fundos de Pensão. Os planos tipo BD, em todo o país, possuem mais de R$ 8 bilhões nesse segmento, apresentando-se tarefa bastante difícil operacionalizar-se a migração desses investimentos para a modalidade Fundos de Investimentos Imobiliários, sem falar-se dos altos custos envolvidos na alienação, como ITBI, IR, dentre outros.
7. Reivindicar, junto ao CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar e PREVIC, a regulamentação e operacionalização do CNPJ para cada plano de benefícios da Capef, com fins de segregação dos ativos. Já existe Resolução do Governo neste sentido, mas necessita ainda de ajustes na legislação tributária;
8. Lutar contra ameaças na diminuição dos Conselheiros eleitos, como previsto no PLP 268 do Congresso Nacional. Essa legislação almeja criar os "Conselheiros Independentes" com pessoas do mercado estranhas aos interesses da Capef;
9. Propor, nos Congressos de Entidades de Previdência Fechada, o fim do voto de "Minerva" nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, priorizando a democracia nas decisões importantes que versem sobre interesses dos participantes ativos e aposentados;
10. Propor alteração no Estatuto da Capef para a participação de um Representante eleito no comitê de Investimentos da entidade, como já existe em entidades similares;
+ LINHA DE ATUAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL:
Independência, vigilância e zelo em relação as finanças e os investimentos da Capef, além de rigoroso controle e acompanhamento das despesas administrativas, para evitar prejuízos às finanças, aos integrantes dos Planos BD e CV e aos pensionistas.
Fonte: Da redação com informações da AFBNB