O presidente Jair Bolsonaro criou, na última sexta-feira (30), o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”.
Porém, na verdade o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como explica o secretário de Relações do Trabalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Jeferson Gustavo Pinheiro.
“Quando eles falam de pluralidade, eles querem sindicatos pelegos, financiados por empresas. Ao descentralizar os sindicatos, divide-se os trabalhadores e diminui a força de resistência e mobilização da categoria”, aponta.
Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE.
Em agosto, o Congresso aprovou a MP da Liberdade Econômica, apelidada de minirreforma trabalhista. Para os sindicatos essa medida já pode ser considerada como o início de uma nova revisão das regras trabalhistas. “O governo não tem capacidade de criação de empregos, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil, então ataca os direitos dos trabalhadores. Eles só pensam em medidas que precarizam ainda mais as condições dos trabalhadores e aumentam o desemprego”, finalizou.
Fonte: CONTRAF, com Rede Brasil Atual