O Comando Nacional dos Bancários voltou a reafirmar a necessidade de inclusão da categoria nos grupos prioritários para vacinação contra o covid-19. Os trabalhadores estão na linha de frente do atendimento á população, por isso mesmo, expostos aos riscos de contaminação.
Os bancários não querem furar fila, mas defendem que sejam incluídos entre as categorias que terão acesso à vacina no momento oportuno, dentro de um calendário que obedeça a critérios científicos para a imunização da população. A defesa é de vacina para todos os brasileiros.
A solicitação ganhou ainda mais respaldo após o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgar um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No documento, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador. Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras. Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.
Fonte: FEEB BA/SE