O Santander deu mais uma prova de falta de respeito com os direitos dos bancários brasileiros. Sem nenhum diálogo com os funcionários, o banco espanhol anunciou que, a partir de março, as horas extras em finais de semana e feriados não serão amis pagas, e sim compensadas. A decisão fere a Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, o Acordo Aditivo e o Acordo de Banco de Horas Negativas.

A Comissão de Organização dos Empregados cobrou a suspensão imediata da medida e solicitou uma reunião urgente com a direção do banco para discutir a questão. Embora o comunicado do banco diga que esta será uma excepcionalidade, a medida visa alterar a jornada e tornar o trabalho aos finais de semana e feriado uma regularidade. Se fosse uma questão de excepcionalidades, não haveria necessidade de um novo termo permitindo que todos os bancários do Santander possam efetuar jornada, a qualquer momento, nos finais de semana.

A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários prevê, no parágrafo terceiro da Cláusula 11, que “a jornada normal de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias para aqueles que não recebem a gratificação de função prevista no §2º do artigo 224 da CLT, e para os que recebem, de 8 (oito) horas diárias, devendo ser cumprida em dias úteis, de segunda a sexta-feira”.

Por sua vez, o Acordo de Banco de Horas Negativas, no seu parágrafo quinto, prevê que “somente as horas trabalhadas aos sábados, apesar de ser dia útil não trabalhado, as horas trabalhadas aos domingos, feriados, bem como em horário noturno (assim definido em lei ou Convenção Coletiva de Trabalho vigente) não são compensáveis e também serão pagas com os respectivos adicionais, observando o regime semestral".

Já no Acordo Coletivo de Trabalho Específico do Santander, firmado para o período 2020/2022, há previsão para trabalho em dia não útil restrita para a área de tecnologia de informação, com condições mais benéficas do que as estabelecidas na legislação.

É importante ainda destacar que horas trabalhadas em dias não úteis devem ser remuneradas com, no mínimo, adicional de 100%.

Esta não é a primeira vez que o Santander tenta obrigar os funcionários a trabalhar nos finais de semana. Em 2018, o banco tentou abrir as agências aos sábados, com a desculpa de oferecer educação financeira para a população, tudo isso sem pagar hora extra para os bancários.

Fonte: FEEB BA/SE