O Coletivo Jurídico dos Bancários promove o Seminário “A LGPD na perspectiva de trabalhadores e trabalhadoras”, que será realizado nesta quarta-feira (17/3), das 9h às 13h, por videoconferência.

O evento é voltado para dirigentes e assessores jurídicos dos sindicatos e federações de todo o país e tem o objetivo debater as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado e afeta todas as relações em que há tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas.

“A lei surge em momento de desenvolvimento tecnológico sem precedentes na história, especialmente no que se refere à inteligência artificial e à capacidade de processamento e aprendizado das máquinas. A formação de enormes bancos de dados por grandes corporações e empresas de tecnologia, que abrangem desde dados coletados em redes sociais até dados de geolocalização obtidos por meio de aplicativos e de telefones celulares, não só ameaça à privacidade das pessoas, mas também é um poderoso meio de predição de comportamento e, mais grave, indução de comportamento a partir de comunicação estratégica, como visto em recentes eleições e no Brexit”, afirma Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf.

O dirigente explicou que o movimento sindical se envolve com a questão em três níveis: pessoal, pois cada dirigente é titular de dados protegidos; coletivo, pois os dados pessoais das categorias representadas passam a ser objeto de preocupação na atuação sindical geral, política e nas negociações coletivas; e institucional, uma vez que as entidades terão de se adaptar às exigências legais.

O evento será realizado pela ferramenta de Webinar do Zoom, que possibilita uma maior quantidade de participantes, otimiza a visualização dos palestrantes e permite a realização de perguntas e acompanhamento pós seminário. 

O Sindicato dos Bancários de Irecê e Região já está inscrito para o evento.

Programação:

9h: Abertura Política

9h15: O quê é LGPD?

Debatedores:

Guilherme Pinheiro, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

Paula Nocchi Martins (Lara Lorena Advogados)

10h40: O Direito à privacidade e os dados pessoais

Debatedores:

Paulo Rená, Pesquisador (Cultura Digital & Democracia) e professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (CEUB)

Mariana Rielli, Data Privacy Brasil

12h05: A LGPD e as entidades sindicais

Debatedores:

Gustavo Ramos (Mauro Menezes e Associados)

Mário Vinícius Claussen Spinelli, Professor da FGV

13h30: Encerramento

Com informações da Contraf.