Não se pode descansar um segundo quando o assunto são as pautas em tramitação na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha. A todo momento podem surgir novas investidas a garantir vias livres para se parlamentar em benefício próprio.
A última foi em relação ao projeto de reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. A Câmara foi além da institucionalização do financiamento empresarial de campanha política, fonte de infindáveis casos de corrupção política e que havia sido vetado no Senado, e incluiu no projeto um artigo que garante invisibilidade a empresas e empresários que doarem dinheiro aos partidos.
A iniciativa foi do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política na Câmara, autor de diversas emendas no projeto aprovado pelos senadores. A doação oculta a candidatos foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril do ano passado com a finalidade de trazer mais transparência às relações entre empresas e candidatos.
Isso porque neste tipo de repasse fica impossível saber quem doou para quem, já que as doações são feitas ao caixa único do partido e depois encaminhadas aos políticos sem a necessidade de se dar nome aos doadores.
No texto final aprovado na Câmara, consta a seguinte Nota do Relator: “Os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores.”
O projeto já está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff. Se for sancionado até o dia 2 de outubro, as novas regras já valerão no ano que vem.
Portal CTB com agências