Representantes da Federação e dos sindicatos de bancários da Bahia e Sergipe participaram de um seminário nesta quarta-feira (2/6), para entender melhor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e saber como as entidades sindicais devem fazer para se adequar à nova legislação e proteger os dados dos associados.

Realizado por videoconferência, o seminário contou com a participação de 82 pessoas, entre dirigentes, assessores jurídicos e funcionários administrativos das entidades. Durante quase três horas, o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Guilherme Pinheiro e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ouvidor da Petrobrás, Mário Vinícius Spinelli, explicaram a LGPD, como utilizá-la corretamente e as implicações da não observância dos seus princípios.

O tema é de extremo interesse para os sindicatos, por trabalharem diretamente com os dados dos associados e também para que possam entender quais os direitos dos trabalhadores que representam em relação ao tratamento dos dados pelas empresas.

De acordo com Mário Vinícius Spinelli, as entidades precisam estar preparadas também para enfrentar o uso da legislação de forma inadequada por algumas empresas, com o objetivo de impedir a atuação dos sindicatos. Ele citou exemplos ocorridos na Europa, nos quais empresas se negaram a fornecer dados dos trabalhadores aos sindicatos, com base nas leis locais.

O professor da FGV orientou que os sindicatos estabeleçam um cronograma para se adequar à LGPD, começando pelo mapeamento dos dados que já possuem, para entender como trabalha com eles e quais os riscos de vazamentos. Depois do diagnóstico, deve estabelecer as ações necessárias para esta adequação.

Legislação necessária

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e veio para regulamentar o tratamento dos dados pessoais dos brasileiros, garantindo maior proteção e controle sobre o uso destas informações por terceiros. A legislação se aplica a pessoas físicas, empresas de todas as atividades e também ao Poder Público.

As sanções para quem descumprir a LGPD começam a valer em agosto de 2021 e variam de mera advertência, a multa de 2% do faturamento da empresa (limitadas a R$ 50 milhões), além da proibição de acessar dados das pessoas, o que inviabilizaria o funcionamento de quase todas as atividades.

Para o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Guilherme Pinheiro, a LGPD era necessária para regulamentar uma área muito importante, pois as pessoas têm o direito de saber quem possui seus dados, como e com que finalidade serão utilizados.

Na avaliação do presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto, o seminário cumpriu o objetivo de orientar os sindicatos sobre o tratamento dos dados dos trabalhadores que representam. “Este é um debate que a gente vai dar sequência, com a busca de mais informações para potencializar a adequação dos sindicatos da nossa base”, afirmou.

Fonte: FEEB BA/SE