A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e direção da Caixa se reuniram nesta terça-feira (24/8) para continuar o debate sobre o teletrabalho e o banco de horas, devido à pandemia do coronavírus. O centro do debate foi a minuta de acordo apresentada pelo banco no final de junho, após intensa cobrança da CEE.

Na reunião desta terça, os representantes dos empregados apresentaram contrapropostas a diversos pontos da minuta. A Caixa ficou de analisar os destaques e responder assim que possível.

Como pontos essências para o acordo, a CEE reivindica a prorrogação do teletrabalho até que haja segurança sanitária para o retorno ao presencial, o controle obrigatório da jornada no trabalho remoto, o pagamento das horas extras e a isenção de responsabilidade dos empregados por possíveis doenças ocupacionais geradas devido à falta de condições adequadas de trabalho no home office.

Confira os principais pontos do debate:

Jornada de trabalho

A Caixa quer que o controle da jornada em trabalho remoto seja facultativo e estabelecido mediante prévia negociação entre o empregado e o gestor. A CEE deixou claro que o controle da jornada deve ser obrigatório e que, inclusive, trata-se de uma resolução aprovada no último Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef).

Horas-extras

Ao tratar sobre o pagamento das horas trabalhadas a mais pelos empregados, o banco inseriu um paragrafo no qual tenta estabelecer “a composição de banco de horas para as horas extraordinárias”, numa proporção de uma hora de descanso para cada hora adicional trabalhada.

Para a CEE, isso prejudica, principalmente, os trabalhadores que estão trabalhando na linha de frente para o atendimento à população. Mas, também é ruim para quem está no home office e teve que se desdobrar para cumprir as metas estabelecidas pelo banco

Saúde

Um dos pontos mais polêmicos é a cláusula do acordo sobre saúde e segurança do trabalho. O banco inseriu na minuta uma série de orientações de postura e rotinas, inclusive para a vida pessoal, e busca transferir ao empregado a responsabilidade por possíveis futuras doenças ocupacionais geradas devido ao trabalho realizado em home office. Um dos parágrafos da cláusula diz: “O empregado será responsável por observar as regras de saúde e segurança do trabalho, bem como seguir as instruções que constam desta Cláusula, a fim de evitar doenças e acidentes.”

Os representantes dos empregados não concordam com esta cláusula, que isenta o banco da responsabilidade com a saúde dos empregados.

Outros pontos

Existem ainda outros pontos de divergência, como a necessidade do funcionário em home office comparecer presencialmente ao local de trabalho. A CEE defende que isto seja determinado com antecedência para que o trabalhador possa se programar.

Na reunião, a CEE/Caixa cobrou ainda realização de outras mesas de negociações para tratar de outros assuntos, como a implementação do GT de promoção por mérito e as mudanças na Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). Estes são assuntos importantes, que precisam ser tratados com antecedência para não prejudicar os empregados.

Fonte: FEEB BA/SE