Os representantes dos trabalhadores e do Santander assinaram, nesta terça-feira (27), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos empregados do banco – Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. O acordo tem vigência até 31 de agosto de 2024. Também foram assinados o ACT do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e o Termo de Relações Laborais.
O Sindicato da Bahia foi representado pelo diretor Adelmo Andrade e o vice-presidentes da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, José Antônio dos Santos, assinou os documentos pelos demais sindicatos da base.
“A renovação dos acordos é uma vitória importante para os funcionários do Santander, diante do momento difícil atravessado pelos trabalhadores no Brasil. Com a assinatura, ficam assegurados direitos que vão além da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como o pagamento integral do PPRS, por exemplo”, avaliou o presidente da Feebbase, José Antônio dos Santos.
Principais conquistas do acordo
Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe;
Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco;
Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher, onde o banco se compromete em apoiar as bancárias vítimas de violência;
Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual;
Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024;
Validade do acordo: 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;
PPRS reajustado em 2022 em 8%, que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73;
Para 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%;
Estão mantidas as faixas de renda do PPRS.