Prometeu tudo. Não entregou nada. Assim foi o “cavalo de troia” da reforma trabalhista, aprovada em 2017, no governo de Michel Temer. Além de não ter gerado os 2 milhões de empregos, ampliou a precarização do trabalho e não reduziu o número de processos judiciais.
O presidente do TST, Lélio Bentes Corrêa, afirmou à grande imprensa que no Tribunal Superior do Trabalho há um quadro de a cada ano ter mais ações por haver inconformismo das partes diante das regras da nova legislação.
Dados do TST mostram que o número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho em 2023 chegou a 3,5 milhões, alta de 11,3% em relação a 2022. Prova de que não houve pacificação de conflitos.
Outro ponto criticado é o fim da contribuição sindical obrigatória, uma manobra para enfraquecer os sindicatos. Além de causar uma desproporção na balança de poder na relação de trabalho.
Informalidade
Outro fenômeno da reforma trabalhista é o aumento da informalidade sem qualquer garantia de direitos. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) mostra que 67,7% dos trabalhadores autônomos desejam emprego com carteira assinada. Atualmente, 25,4 milhões de brasileiros são informais. Cerca de 44% ganham até um salário mínimo e 45% não conseguem prever a renda para os próximos seis meses.
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia.