Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para atualizar as informações que vão compor o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O envio dos dados, iniciado na segunda-feira (03/08), integra as ações previstas na Lei nº 14.611/2023, uma conquista importante na luta pela igualdade salarial entre mulheres e homens.
Elaborado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o relatório reúne informações do eSocial e dados fornecidos pelas empresas sobre critérios de remuneração e promoção, plano de cargos e salários, políticas de incentivo à contratação de mulheres e ações voltadas à parentalidade e à diversidade.
A iniciativa é uma estratégia para ampliar a transparência e fortalece o enfrentamento às desigualdades que ainda persistem no mercado de trabalho.
A obrigatoriedade da prestação de informações representa um avanço na fiscalização e na garantia de direitos. Com os dados, o MTE pode identificar diferenças salariais injustificadas entre homens e mulheres e cobrar providências das empresas, que poderão ser notificadas a apresentar planos para corrigir as distorções identificadas.
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