A redução de 48% no número de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade no Brasil, entre 2015 e 2025, representa uma mudança significativa no cenário socioeducativo do país. Apesar do avanço, o debate sobre a redução da maioridade penal reacende preocupações sobre o futuro dos jovens e a efetividade das políticas de responsabilização. Atualmente, adolescentes a partir dos 12 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais por meio das medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A redução da maioridade penal pode representar um risco de crescimento do encarceramento juvenil, transferindo adolescentes para o sistema prisional adulto, que apresenta índices de reincidência superiores aos do sistema socioeducativo. Segundo dados apresentados pela Abraminj (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude), a reincidência entre adolescentes é de aproximadamente 24%, enquanto no sistema penal adulto chega a 45%. Além disso, a entrada precoce no ambiente prisional pode facilitar o contato dos jovens com organizações criminosas e ampliar as possibilidades de cooptação por facções.
Nesse contexto, a redução da maioridade penal representa um retrocesso nas políticas de ressocialização e pode contribuir para um novo aumento da população jovem encarcerada. Em vez de apostar exclusivamente no endurecimento das punições, é fundamental ampliar o acesso à educação, à profissionalização e às oportunidades de inclusão social.
Bancários Bahia