A Caixa voltou a cobrar contribuições indevidas ao Saúde Caixa sobre valores recebidos por empregados em ações trabalhistas anteriores a janeiro de 2026. As denúncias, recebidas pelo movimento sindical, indicam que o banco pode estar descumprindo uma regra negociada com os trabalhadores e mantida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
É um absurdo que a Caixa ignore até uma decisão da Justiça, impondo cobranças que contrariam os direitos assegurados aos empregados. Além dos valores questionados, as notificações estabelecem prazos curtos para contestação e chegam a ameaçar os trabalhadores com a condição de inadimplentes.
O problema está longe de ser novo. Em julho, após denúncias semelhantes, a direção do banco informou que as cobranças decorriam de um erro e anunciou a suspensão dos procedimentos para revisar os cálculos. Também se comprometeu a ampliar de 10 para 90 dias o prazo de análise pelos empregados. A repetição dos casos mostra que a situação não foi resolvida.
Vale destacar que, conforme o parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa, as contribuições sobre valores remuneratórios recebidos em ações judiciais só podem incidir sobre pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026. A previsão foi mantida pelo TST no julgamento do dissídio coletivo, em 29 de setembro.
O movimento sindical cobra explicações e providências imediatas. Os empregados que receberem notificações devem procurar o Sindicato, abrir chamado na Central Saúde Caixa e solicitar a memória detalhada dos cálculos.
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