1º de março foi mais um dia de luta dos trabalhadores contra o PLS 555. Centrais sindicais, entre elas CTB, CUT, Nova Central, Intersindical e entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizaram pela manhã, no Senado, um ato contra o projeto privatista, que tramita em regime de urgência e pode ser votado de hoje para amanhã (2). A mobilização teve o apoio de diversos parlamentares, entre eles os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Hélio José (PMB-DF), Paulo Paim (PT-RS) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Na ocasião ocorreu um debate sobre os riscos da proposta, batizada de Estatuto das Estatais, que é um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A proposta em questão representa grave ameaça à empresas públicas como Caixa, Correios, BNDES, Petrobras e empresas do setor elétrico, pois, entre outros pontos negativos, adota o modelo de Estado Mínimo, abrindo caminho para as privatizações.
Durante a tarde, a equipe integrante do Comitê percorreu os gabinetes dos senadores em busca de apoio contra o projeto e permanecerá na Casa, nesta terça e quarta, a fim de barrar a votação. A intenção é fazer forte pressão para tirar o PLS 555 do regime de urgência ou pelo menos adiar mais uma vez a apreciação.
Até aqui os atos organizados pelo Comitê têm obtido sucesso, no sentido de adiar a votação por três vezes. Embora todavia não tenha conseguido excluir o PLS 555 da pauta, a pressão exercida pela equipe tem conquistado o apoio dos parlamentares. Cerca de 32 senadores, incluindo toda a bancada do PT e PCdoB, e parlamentares do PDT, PMDB, PSB e Rede se uniram à luta contra a aprovação da proposta.
“A mobilização das centrais e entidades tem dado resultado. O Comitê tem o nosso apoio contra o PLS 555 - estamos do lado do povo, dos trabalhadores”, afirmou o senador Paim.
Para Emanuel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, entidade filiada à CTB, “a manifestação do movimento sindical está conseguindo dar visibilidade ao saco de maldades previsto na agenda neoliberal do Congresso. O resultado motiva a realização do grande ato em favor da democracia, marcado para o dia 31/03. Será nas ruas que conseguiremos reverter a correlação de forças e barrar a ofensiva regressiva e neoliberal”, destacou Emanuel.
Luciana Melo, que representou a CTB no debate de hoje, "é positiva essa mobilização e unificação da Esquerda, das centrais, contra projetos neoliberais como este, mas temos que ampliar bastante esse debate para toda a sociedade".
Rita Serrano, dirigente sindical da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC, falou ao Portal CTB sobre a importância de levar o PLS 555 ao conhecimento da sociedade.
“O objetivo aqui hoje é adiar, mais uma vez, a votação e tentar tirar o projeto do caráter de urgência. Adiar e levar para a sociedade poder conhecer e discutir, pois a maioria desconhece. Prefeitos e governadores desconhecem este projeto, que envolve também as empresas municipais e estaduais. A população não sabe quais as conseqüências que a aprovação do PLS 555 podem trazer para o desenvolvimento do País. Na realidade, o ideal não seria adiar, mas tirar do caráter de urgência para debatermos e influirmos na proposta. Mas até agora não conseguimos tirar, então a idéia é pelo menos adiar e com isso ganhar tempo para fortalecer a nossa luta”, declarou Rita.
Serrano falou ainda sobre o substitutivo à proposta. “O substitutivo feito pelos senadores Lindenberg, Roberto Requião e outros que são contra o PLS 555, na realidade é um outro projeto de estatuto. Ele não obriga as empresas a virar sociedade anônima, como o PLS em questão, não tira das empresas a ação preferencial – ele respeita e define, de forma muito clara, o papel social das empresas na sociedade. Tem uma redação muito clara com relação a isso.
Segundo Serrano, a alternativa construída pelos senadores não é rígida com relação a composição das direções, como no PLS atual, que impede o presidente da empresa de participar do conselho de administração, o que é considerado por ela um absurdo.
“O substitutivo também não criminaliza a política. As pessoas que têm filiação ou envolvimento partidário e sindical não estão impedidas de compor os conselhos de direção. Além disso, ele também cria regras com relação a licitação e compras, que é um capítulo importante, pois favorece o papel das empresas públicas. O PLS 555 engessa a gestão das empresas. Para Rita, “o substitutivo seria o ideal, mas não é, pois a sociedade também não conhece e não discutiu”.
Para a sindicalista, o estatuto é um projeto polêmico, complexo, envolve o futuro das empresas, portanto, precisa sair do regime de urgência e ser debatido com a sociedade. “Precisamos levar isso à discussão - faz parte de um projeto democrático. Mas, na ausência disso, apoiamos o substitutivo dos senadores, pois é uma alternativa mais respeitosa ao País”.
De Brasília, Ruth Helena de Souza – Portal CTB
Fotos: Ruth Helena de souza