A semana é de mobilização total contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555,o chamado Estatuto das Estatais – que coloca em risco as empresas públicas brasileiras. Reunidos em Brasília no último dia 27, trabalhadores de todo o país aprovaram uma série de ações para impedir a votação do PLS, que volta à pauta do Senado com a reabertura dos trabalhos. A principal delas é a convocação de um Dia Nacional de Luta em defesa das estatais, que será nesta terça-feira, 1 de fevereiro.
A mobilização inclui um corpo-a-corpo com os senadores no Congresso Nacional e uma grande campanha nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555. Os sindicatos devem usar o dia para debater o assunto com os trabalhadores e chamar a atenção da sociedade para a questão.
A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe participa desta luta e orienta que os sindicatos e os trabalhadores divulguem a campanha nas suas redes, para pressionar o Senado a abrir o debate sobre o tema com a sociedade. Todas as informações estão no hotsite do movimentocwww.diganaoaopls555.com.br.
O chamado Estatuto das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Sob pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O projeto representa uma grave ameaça a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras, e adota como premissa o modelo de Estado Mínimo, colocando em pauta a possiblidade de um recomeço nas privatizações ocorridas na década de 90.
“A questão central que está em jogo, é a tentativa de desmantelamento do setor estatal em nosso país. Não somos contra a que haja uma regulamentação. Queremos estatais transparentes e eficientes, mas o PLS não tem este objetivo. O que ele pretende no fundo, é engessar e enfraquecer o papel social destas estatais, que seriam obrigadas a se tornar S.A. e no prazo de 10 anos, ter que disponibilizar 25% de suas ações para venda no mercado. Temos que nos mobilizar contra mais esta ameaça neoliberal”, ressaltou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.
Fonte: Feeb-Base