Nesta semana, os representantes da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) estarão em Brasília para pressionar os parlamentares pela aprovação do PDC 313/2016, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que susta as resoluções 4.452 e 4.470 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumenta os juros do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
Os bancários vêm trabalhando em várias frentes contra a redução dos juros do FNE. Além do apoio do deputado Chico Lopes, nos contatos no Senado foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, o PDS 5/2016 também com o mesmo objetivo, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra (PSB-PE), faltando agora garantir a aprovação no plenário. É importante agora que os projetos recebam o apoio dos parlamentares e das entidades de empresários e trabalhadores.
Outros pontos importantes para fortalecimento do BNB e garantia de direitos dos trabalhadores também estão sendo discutidos com os parlamentares em Brasília. Os diretores da Federação, Waldenir Britto, e da AFBNB, Alci Lacerda, já mantiveram contatos com deputados para debater sobre a ampliação da área de atuação da Sudene para todo o Espírito Santo e todo o Rio de Janeiro (PLP 76/2007) e a questão do PL 532/2015, que tramita na Câmara Federal, com o objetivo de compartilhar, obrigatoriamente, 10% dos recursos dos fundos com as cooperativas de crédito, que entendemos como inconstitucional.
O importante é que Governo e o CMN tenham compreensão da importância de garantir as prerrogativas do desenvolvimento regional por meio de taxas diferenciadas aos juros dos Fundos Constitucionais. Os trabalhadores defendem os interesses dos nordestinos e do Banco do Nordeste do Brasil contra ações que visam fragilizar o desenvolvimento da região e suas instituições de fomento.
Fonte: FEEB/BA-SE