Depois de três dias de debates, o 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado, neste domingo (19), no Hotel Holiday Inn, no Parque Anhembi, em São Paulo, com a aprovação da pauta de reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional dos Bancários 2016, tendo como alguns dos eixos o Fora Temer, a defesa da Caixa 100% pública, o fortalecimento do papel social do banco, as condições dignas de trabalho e mais contratação de empregados.
A edição deste ano foi marcada por uma forte representação e pelo pioneirismo da adoção do princípio da paridade de gênero, que passa a ser obrigatória a partir do 32º Conecef, conforme deliberação aprovada em 2013. Esse objetivo foi quase atingido no evento de 2016, que contou com a participação de 352 delegados, dos quais 185 homens (52%) e 168 mulheres (48%). Da base da Bahia e Sergipe, foram 27 delegados.
Reivindicações para a campanha unificada
Foi aprovada ainda, na ocasião, a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. Aliado a isso, os participantes do 32º Conecef definiram a mobilização pelo Fora Temer, diante da ameaça real para os direitos dos trabalhadores e para as empresas públicas. Par isso, os delegados e as delegadas decidiram juntar esforços ao movimento social e sindical na construção de uma Greve Geral que mobilize a sociedade, envolvendo as centrais sindicais e os movimentos populares organizados. O propósito é o de reafirmar o “Fora Temer” e combater a política econômica neoliberal desse governo interino e ilegítimo que está golpeando violentamente direitos trabalhistas, civis e sociais.
Para os participantes do 32º Conecef, o ataque à CLT, a criminalização dos movimentos sociais, a promoção da intolerância religiosa e sexual, dentre outros, promovidos pela aliança político-judicial-midiática, que sempre foi reacionária, devem ser combatidos sem trégua por todas as forças progressistas e classistas do país. E deixam claro o seguinte: bancários e bancárias da Caixa, mais uma vez, fazem-se presentes na luta por mais democracia e pelos direitos de todos. A mobilização, portanto, é para que a Caixa permaneça 100% pública e que se mantenha e se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação e moradia.
“Chegamos ao 32º Conecef com uma plataforma de reivindicações única que representa os trabalhadores. Viva os empregados da Caixa, viva a Caixa e vamos à luta!”, frisou Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa e dirigente sindical do Paraná.
O Conecef deste ano teve como lema “Lutar sempre vale a pena – Nós somos a resistência!”. A defesa da Caixa 100% pública, somada à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho, foi o principal tema em discussão. A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates dos cinco grupos de trabalho. Esse processo também foi norteado pelo princípio de que defender a Caixa é defender o Brasil, sobretudo porque o banco sem papel social perde a sua razão de ser.
Uma necessidade premente foi apontada como urgente e imediata: intensificar a mobilização contra o processo de reestruturação e contra o Programa de Gestão por Desempenho (GDP). Outra prioridade é o combate ao assédio moral e sexual, e a todas as formas de violência organizacional, com a inclusão, entre outras medidas, das punições normativas previstas nos manuais disciplinadores contra os assediadores que pratiquem, comprovadamente, qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas, sem negligenciar os aspectos organizacionais envolvidos. Ficou acertado ainda que, concluído o processo administrativo, e confirmadas às denúncias, caberá à Caixa, como em qualquer caso de crime, denunciar às autoridades competentes.
Muita mobilização e grandes debates
Por ocasião do 1º Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, realizado em conjunto com os trabalhadores do Banco do Brasil, na sexta-feira (17), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, enfatizou a árdua batalha contra o PL 4918, antigo PLS 555, o projeto da privatização. “Foi um período de muita mobilização e grandes debates, com o apoio dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Lindbergh Farias (PT/RJ). A luta não terminou e exige resistência dos trabalhadores. Ainda não podemos nos desmobilizar. Se é público, é para todos, tendo em vista que o privado é para poucos”, alertou. Coube a esse seminário abrir oficialmente os debates dos congressos específicos dos trabalhadores dos dois maiores bancos públicos do país.
Jair Ferreira lembrou ainda que a luta é por um Estado inclusivo, que distribua renda e respeite as pessoas, pois não dá mais para retroceder. E acrescentou: “O papel social da Caixa precisa ser reafirmado, com o devido respeito aos empregados. Isto é fundamental para uma empresa mais justa e para um país mais democrático”.
Na cerimônia de abertura do evento, ocorrida na sexta-feira (17), o presidente da Contraf destacou a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do país, acrescentando ser preciso evitar que Caixa e BB sejam transformados em meros escritórios de políticas públicas. Na ocasião, Roberto Osten ressaltou a atuação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, “para barrar no Congresso Nacional os projetos de lei que visam enfraquecer o segmento e retomar as privatizações, a exemplo do que ocorreu durante o governo FHC”.
A conjuntura nacional também foi debatida durante o 32º Conecef. Isso ocorreu por ocasião do Seminário Nacional em Defesa dos Bancos Públicos, que contou com a participação de personalidades da academia, de parlamentares e de representantes dos movimentos sindicais e sociais. De comum, todos os discursos reafirmaram o seguinte: em um momento em que o retrocesso ameaça a todos, a unidade e a resistência dos trabalhadores são fundamentais.
Reuniões em grupo no segundo dia
No segundo dia do Conecef, os delegados e as delegadas fizeram os debates em grupos sobre os temas saúde do trabalhador, condições de trabalho, Saúde Caixa e GDP (1); Funcef, Prevhab e aposentados (2); segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização (3); Caixa 100% pública, contratação, Sipon e jornada de trabalho (4); isonomia, carreira e reestruturação (5). O tema organização do movimento foi abordado em todos os grupos.
Para Jair Pedro Ferreira, a ênfase dada pelo congresso à difícil realidade do trabalho nas agências, resultando em deliberações que fortalecem a pressão sobre a empresa por soluções consistentes e adequadas, mostra que o principal objetivo do 32º Conecef foi alcançado com louvor. “Saímos desse congresso com uma pauta de reivindicações sintonizada com as expectativas dos trabalhadores, com aperfeiçoamentos na nossa estratégia de organização e de mobilização e com a nossa unidade fortalecida”, ressaltou.