Mais de 900 empregados da Caixa da Bahia e de Sergipe participaram, neste domingo (27/09), da plenária para discutir o dissídio coletivo e os próximos passos da greve, que já entrou para a história de mobilização da categoria. O encontro contou com a participação dos advogados Tatiana Rossini e Eusébio Carvalho que esclareceram os desdobramentos jurídicos do processo e os efeitos da decisão judicial.

Um dos principais pontos discutidos foi a determinação relacionada à manutenção de 60% do efetivo para garantir os serviços indispensáveis, nos termos da liminar. A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) contestou a orientação dos 60% diante do entendimento de que a greve não foi considerada abusiva. No entanto, a decisão judicial precisa ser cumprida, e os empregados chamados pela Caixa, por qualquer um de seus canais oficiais, de acordo com cada agência devem atender à determinação. A orientação é que a organização do funcionamento das unidades siga os termos da liminar, e seja apenas para serviços indispensáveis.

A plenária também reforçou que o dissídio coletivo não encerra as possibilidades de negociação. Após três rodadas infrutíferas, sem avanços, a Caixa retirou pontos importantes da proposta, como o abono de R$ 3 mil, e não aceitou ampliar o teto de custeio do Saúde Caixa. A defesa da proporção de 70% de participação da empresa e 30% dos empregados, além do reajuste salarial e das demais cláusulas econômicas e sociais, segue entre as prioridades da representação sindical. A pauta levada ao dissídio é a mesma discutida com o banco ao longo de julho, e a mobilização busca garantir o conjunto de direitos da categoria.

O julgamento do dissídio no TST (Tribunal Superior do Trabalho) está prevista para terça-feira (29/09), em Brasília às 14h30. No mesmo dia, em Salvador, vai acontecer o caruru em defesa do Saúde Caixa, na porta da agência das Mercês, às 12h. Após o almoço, os bancários vão acompanhar o julgamento no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia. Até lá, a greve continua, e a plenária reforçou a importância da união dos empregados diante da disputa judicial e da necessidade de manter a pressão por avanços.

Bancários Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscar solucionar o impasse para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal. A audiência de mediação pré-processual com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) ocorrerá nesta quarta-feira (23), a partir das 14h30.
A decisão foi tomada depois que os empregados e empregadas recusaram a terceira proposta do banco, nas assembleias realizadas na segunda-feira (21), por sindicatos de bancários de todo o país, e mantiveram a greve, que entra em seu 14° dia nesta quarta-feira (23).
A Contraf-CUT havia enviado um ofício à Caixa na manhã de terça-feira (22) informando o resultado das assembleias e solicitando a reabertura das negociações.
A informação sobre a audiência foi recebida na noite de terça-feira e a Contraf-CUT estava confirmando a veracidade. A Contraf-CUT ressalta que não se trata, neste momento, de dissídio coletivo, mas de audiência de mediação pré-processual, que é uma forma voluntária e consensual de resolver conflitos entre empregados e empregadores antes do ajuizamento de uma ação trabalhista formal.

A Caixa Econômica Federal comunicou, na manhã desta quinta-feira (24), que protocolou pedido de dissídio coletivo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para solução da negociação coletiva sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com suas empregadas e seus empregados. O comunicado foi enviado a todo quadro de pessoal por Whatsapp.

No comunicado a Caixa informa que também solicitou “concessão de medida excepcional e temporária da prorrogação dos benefícios atualmente disponibilizados aos empregados, nas mesmas condições vigentes até 31/08/2026, enquanto durar o julgamento da matéria.” Ou seja, a manutenção da ultratividade dos direitos previstos no último ACT. O banco informa ainda que a “medida não representa o encerramento do diálogo”.

“A Contraf-CUT já havia solicitado ao banco a continuidade das negociações. E este pedido está mantido. Lamentamos que tenha sido ajuizado o dissídio e mantemos nosso pedido de retorno à mesa, pois acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução. O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento. Esperamos que ainda haja possibilidade de avançar na conciliação”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, ao ressaltar que a Contraf-CUT sempre defendeu a negociação como saída ideal para manter direitos e avançar e que o ajuizamento reduz a possibilidade de a categoria interferir na decisão. “Mas vamos atuar no dissídio para que consigamos manter todos os direitos, visto que olhando os julgamentos há um risco grande de perda de direitos”, completou.

Luiza lembrou também que a Contraf-CUT solicitou a continuidade das negociações por meio de ofício enviado na terça-feira (22), logo após o comunicado que informou o resultado das assembleias ocorridas na segunda-feira (21), que rejeitaram a proposta apresentada pela Caixa no dia 17 de setembro. “Como não chegamos a um acordo até o momento, a greve está mantida. Todo o jurídico da Contraf-CUT está trabalhando nesse momento para atuar no processo", ressaltou.

No comunicado enviado aos empregados, a Caixa informou ainda que “mantém os compromissos assumidos na última proposta levada à assembleia”.

Próximos passos

O advogado Jefferson Martins de Oliveira, que presta assessoria Jurídica à Contraf-CUT, informou que a entidade ainda não tem acesso o pedido de dissídio feito pela Caixa, mas explicou como será o andamento do processo.

“Com o ajuizamento do dissídio coletivo de greve pela Caixa, o processo passa inicialmente à vice-presidência do TST, que conduzirá uma tentativa de conciliação entre o banco e a representação dos empregados. Se houver acordo, o dissídio é encerrado. Caso contrário, o Tribunal poderá apresentar uma proposta para solucionar o conflito. Se ela também não for aceita, o processo seguirá para julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos do TST”, explicou o advogado ressaltando que, em caso de aceitação de um acordo em fase conciliatória, a proposta deve ser aprovada pelos empregados em assembleia.

Como funciona o processo no TST
• Tentativa de conciliação: após o ajuizamento do dissídio coletivo de greve, o processo fica sob a condução do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, responsável por presidir uma tentativa de conciliação entre a Caixa e a representação dos empregados.
• Se houver acordo: caso Caixa e representantes dos trabalhadores cheguem a um entendimento nessa etapa, o dissídio é encerrado após aprovação da proposta pelas assembleias dos empregados.
• Proposta do Tribunal: se não houver acordo direto entre as partes, o vice-presidente poderá apresentar uma proposta do próprio Tribunal para tentar solucionar o conflito. Essa proposta poderá ser aceita ou rejeitada pelas partes. Se houver aceitação e aprovação pelas assembleias, o processo também se encerra.
• Se não houver solução negociada: caso a conciliação não resulte em acordo e uma eventual proposta do Tribunal não seja aceita, o processo será distribuído a um dos ministros integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
• Quem pode ser relator: a SDC é formada por nove ministros. Integram o colegiado, como membros natos, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral do TST, além de seis ministros eleitos. O sorteio para a relatoria ocorre entre os seis ministros eleitos, excluindo os natos.
• Julgamento: o ministro sorteado prepara o relatório do processo e o submete à apreciação da SDC. Os integrantes do colegiado participam do julgamento.

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