O Senado aprovou, com maioria esmagadora e em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de trabalho 6x1 pela escala 5x2. Com a confirmação do texto, que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, a jornada no Brasil passa de 44h para 40h semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias semanais de descanso remunerados.

"Mais justiça social e mais felicidade para o nosso povo", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante o seu voto. "O trabalho está mudando, a economia está mudando, a sociedade está mudando e nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja à serviço das pessoas. O desenvolvimento só tem sentido quando melhora a vida das pessoas", destacou emocionado o parlamentar que, durante anos, lutou pelo fim da escala 6x1.

O texto da PEC 221 contém um período de transição entre as duas escalas. A partir de 60 dias da promulgação da emenda (o que deverá ocorrer nos próximos dias, em sessão especial conjunta das casas do Legislativo), a jornada cairá de 44 horas para 42 horas semanais. Nos 12 meses seguintes, a carga passará para o limite definitivo de 40 horas semanais.

Vitória histórica dos movimentos sindicais cutistas e o papel do governo Lula

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, destaca que o fim da escala 6x1 é uma pauta defendida pelos trabalhadores desde 1985, a partir da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

"A CUT nasceu desta luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esse resultado hoje, no Senado, portanto, consolida uma vitória de anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de descanso, tempo de lazer. Significa uma evolução social pela dignidade, com impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à sobrecarga no serviço", comemora.

A dirigente lembra também que, nos anos 2000, a CUT lançou, em conjunto com outras entidades sindicais, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário. Mais recentemente, em 2024, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais, obrigando o Congresso Nacional a reencaminhar os projetos do fim da escala 6x1, como a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), e a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), a qual foi apensada a PEC nº 08/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

Em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo fim da escala 6x1, provocando a aceleração das discussões sobre o tema no Legislativo, ganhando força a PEC 221/2019, que iniciou a tramitação na Câmara e seguiu para o Senado.

"Graças à mobilização do sindicato e demais movimentos sociais, gerando muita pressão popular, é que chegamos nesta grande vitória, tornando o dia de hoje histórico para todos os trabalhadores, mesmo os que já trabalham na escala 5x2", arremata Juvandia Moreira.

Liderança do PT no Senado impediu tentativa do PL de sabotar a PEC do fim da 6x1

Minutos antes do início da votação da PEC 221, a líder do PT na casa legislativa, Teresa Leitão (PT-PE), declarou à TV Senado que uma agenda especial para que os dois turnos de votação ocorressem ainda hoje seria apreciada, o que ocorreu logo após o 1º turno.

Com isso, as bases do governo conseguiram afastar a tentativa do partido do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, de sabotar a PEC do fim da escala 6x1, jogando a votação do 2º turno para depois das eleições presidenciais.

“Numa estratégia puramente eleitoreira, o PL liberou a bancada para que votasse em favor da PEC 221 no 1º turno, porém, com o plano de impedir o 2º turno antes das eleições presidenciais de 25 de outubro. Eles queriam ganhar mais tempo para acabar com a PEC, sabendo que, se tentassem derrubá-la hoje, o candidato deles perderia ainda mais votos”, explica o secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento das pautas relacionadas aos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, graças a essa organização da liderança do PT junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os dois turnos de apreciação da PEC 221 aconteceram hoje e, para não ficar óbvio para o povo a contradição nos discursos dos senadores da extrema-direita, quem votou em favor da proposta teve que confirmar o voto no mesmo dia”, completa o dirigente.

Flávio ameaça rever PEC do fim da escala 6x1

O perigo de retrocesso nesta grande conquista, no entanto, não está plenamente afastado. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dessa terça-feira (13), revelou que, para aliados, Flávio afirmou que, se for eleito à presidência, irá rever a PEC do fim da escala 6x1.

"Não podemos esquecer que o coordenador geral de campanha do candidato do PL, o senador Rogério Marinho, tentou esvaziar a PEC 221. Sem sucesso, criou uma contraproposta, a PEC das Horas Trabalhadas (12/2026), assinada por Flávio e outras dezenas de senadores, para diminuir verbas rescisórias como férias, 13º salário, FGTS e acabar com as negociações coletivas (aplicando a negociação individual entre patrão e empregado)", alerta Juvandia Moreira.

A presidenta da Contraf-CUT completa que o plano de governo de Flávio Bolsonaro também propõe medidas que flexibilizam e destroem direitos trabalhistas. "Uma eventual eleição do candidato do PL significará não apenas ataques à PEC 221, aprovada hoje, como também a retirada de direitos já consolidados na CLT, com retrocessos trabalhistas sem precedentes. Estamos falando de trabalhador e patrão negociando diretamente, sem a segurança da intermediação sindical, escala 7x0, ganhos por hora trabalhada, salários reduzidos, fim de férias e do descanso semanal remunerado", conclui a dirigente.

Participaram da sessão desta quarta-feira (14) o total de 79 parlamentares, com 75 votantes em favor da PEC, em ambos os turnos. Para ser aprovada, eram necessários 49 apoios, o equivalente a três quintos dos 81 parlamentares que compõem a casa legislativa.

*Por Lilian Milena, jornalista da Contraf-CUT

No dia 14 de setembro, durante uma reunião com empresários do grupo Esfera Brasil, em São Paulo, Daniella Marques, coordenadora do plano econômico do candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, admitiu que “mais de 20 estatais” devem ser privatizadas, em caso de eleição do senador e que o “Banco do Brasil poderia (ser uma delas)”.

“O que causa indignação é o forte interesse de privatizar uma empresa com um papel social tão importante para a agricultura, inclusive para o agro, o Desenrola, Move Brasil, Consignado do Trabalhador, todos esses programas fundamentais para o desenvolvimento do país”, aponta Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, ao criticar a fala de Daniella Marques. “O BB foi, por décadas, o único financiador da agricultura. E, hoje, é o maior financiador deste setor. Sem o BB, o Brasil não seria, atualmente, um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, completa a dirigente.

Flávio Bolsonaro já declarou que, se eleito, irá “privatizar 95% das estatais”. Essa fala ocorreu ainda em fevereiro, durante sua participação na CEO Conference 2026, evento organizado pelo BTG Pactual, banco que foi beneficiado pelo então governo Jair Bolsonaro, no processo de desmonte do Banco do Brasil, com o fechamento de agências, desligamento de funcionários e venda de ativos, entre 2019 e 2022.

Em junho de 2020, um fundo ligado ao BTG comprou pelo valor de R$ 371 milhões uma carteira de crédito do BB avaliada em R$ 2,9 bilhões. A estranha diferença de 90% entre o que a carteira valia e o preço pelo qual foi vendida, chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a falta de planejamento e de justificativas mercadológicas para a operação.

Em abril do mesmo ano, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, durante reunião ministerial que teve a gravação divulgada posteriormente pela Polícia Federal: “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização (...) Então, tem que vender essa porra logo”.

Durante o governo Jair Bolsonaro, a participação do Banco do Brasil no crédito total do país sofreu queda de 18,5% para 15,9%. A empresa também perdeu 5,6 pontos percentuais de participação de mercado no crédito rural, saindo de 57,7% para 52,1%. Este também foi um período em que o BB fechou 739 agências, ou 185 por ano, e 10.936 postos de trabalho, ou 2.734 por ano. Com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, em 2023, o BB retomou o protagonismo no fomento de crédito, em especial para o agronegócio e à agricultura familiar.

“Acabar com o BB é destruir um grande agente de desenvolvimento, que leva crédito para todo o país. Sem crédito, a economia não se sustenta, elimina empregos e diminui a renda das famílias”, aponta Juvandia. “Em junho de 2026, a carteira de crédito expandida do BB alcançou o patamar de R$ 1,3 trilhão, número que consolida sua estabilidade no mercado financeiro e que comprova que não há justificativa alguma para vender um banco público tão importante para o Brasil”, observa a dirigente, completando que partes significativas desse valor – R$ 1,3 trilhão – são créditos para o agronegócio (R$ 421,6 bilhões) e créditos à carteira de negócios sustentáveis (R$ 431,5 bilhões).

Empregos ameaçados, menos direitos e fim da Cassi e Previ

Juvandia Moreira destaca que o enxugamento dos postos de trabalho é um movimento que acontece em todas as empresas que são privatizadas.

“Antes de votar, o funcionário do BB precisa pensar no seu futuro e no de sua família”, considera. “Os investidores que compram a empresa querem mudar a cultura e reduzir despesas e, para eles, a maneira mais eficiente de fazer isso é cortar cabeças, contratando funcionários com salários mais baixos. Quando a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi privatizada, por exemplo, 40% dos funcionários foram demitidos logo após a transferência da empresa para o capital privado. Com a privatização do BB não seria diferente: teríamos o fechamento de milhares de agências, diminuição de funcionários e salários reduzidos. Os benefícios, como Cassi e Previ, também sofreriam cortes, porque plano de saúde e previdência complementar são considerados caros para os modelos de negócio privados”, completa Juvandia.

Outro caso emblemático, apontado pela dirigente, foi o da Eletrobrás. Assim como o Banco do Brasil, a maior empresa de energia elétrica da América Latina apresentava resultados financeiros positivos e registrava lucros bilionários nos anos anteriores à sua privatização, concluída em junho de 2022.

A promessa feita pelo então governo Jair Bolsonaro era de que a venda da Eletrobrás traria uma redução inicial de 7,36% nas tarifas de energia residencial. A realidade, porém, foi outra: o forte encarecimento nas contas, tanto para os consumidores residenciais quanto para os setores produtivos.

Além de os consumidores pagarem mais caro pela energia, com a privatização ocorreu uma grande demissão, sob a justificativa de corte nos custos operacionais. Esse enxugamento do quadro técnico resultou na queda da qualidade de serviços prestados e, com isso, no aumento dos casos de apagões em vários estados.

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, também reforça os sérios riscos da privatização, tanto para o funcionalismo quanto para a população brasileira. “Hoje o Banco do Brasil tem mais de 84 mil trabalhadoras e trabalhadores no seu quadro de trabalho, 51 mil postos de atendimento, com presença em mais de 93% dos municípios brasileiros, dando acesso a atendimento e recursos à população, onde os bancos privados e o mercado não querem atuar”, explica.

“A Eletrobrás foi privatizada no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND), uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro e que, claramente, será retomada em caso de eleição do filho. A questão colocada, portanto, agora é: estariam os funcionários do BB, da ativa e aposentados, dispostos a pagar pra ver?”, conclui Fernanda Lopes.

Contraf 

O presidente do Sindicato dos Bancários de Irecê e Região, Carlos Alberto Bezerra, participou, nesta quinta-feira (8), em Aracaju (SE), da solenidade de assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas da Bahia e Sergipe.

O encontro reuniu a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feebbase) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), além de representantes dos sindicatos filiados. A solenidade foi realizada, pela primeira vez, na sede do Sindicato dos Bancários de Sergipe.

Entre os principais pontos assegurados pela renovação das convenções está a manutenção do 14º e 15º salários, correspondentes às gratificações semestrais recebidas pelos trabalhadores dos bancos privados dos dois estados nos meses de janeiro e julho.

O documento também estabelece regras relacionadas à gratificação de função e ao ponto eletrônico, garantindo a continuidade de direitos importantes para a categoria bancária.

Para o secretário-geral da Feebbase, Hermelino Neto, a renovação representa uma importante conquista para os trabalhadores. “Esta renovação representa uma vitória muito importante, pois apenas os bancários da Bahia e Sergipe e mais dois estados ainda mantêm este direito”, destacou.

A assinatura contou ainda com a presença de representantes dos sindicatos dos Bancários de Sergipe, Bahia, Juazeiro e Jacobina, além de representantes da Fenaban e da assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

As empregadas e os empregados da Caixa já conhecem os critérios para a Promoção por Mérito 2027, referente ao ano-base 2026. E as regras trazem avanços conquistados pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa durante as negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2026. Cada delta representa, em média, 2,31% de aumento na remuneração-base.
Entre os principais resultados estão a retirada do Alcance.Caixa dos critérios para obtenção dos deltas, a possibilidade de conquistar até dois deltas e o pagamento da progressão do ano-base 2026 em janeiro de 2027.
“É importante que as empregadas e os empregados saibam que essas regras não surgiram espontaneamente. Elas são resultado da negociação e da pressão exercida pela representação dos trabalhadores. A Caixa apresentou uma proposta muito mais restritiva e nós recusamos. Conseguimos retirar obstáculos, tornar os critérios mais objetivos e preservar a possibilidade de dois deltas”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

O que é preciso fazer para conquistar os deltas

Pelas regras publicadas pela Caixa no RH 176 (Anexo IV), os empregados ativos em exercício na Caixa e nas subsidiárias precisam ser público-alvo da sistemática e não possuir impedimentos.
• 1º delta: concluir, até 31 de dezembro de 2026, duas ações do Bloco Estratégia Caixa e duas do Bloco Saúde em Dia.
• 2º delta: ter conquistado o primeiro e concluir mais duas ações do Bloco Estratégia Caixa e mais duas do Bloco Saúde em Dia. Para obter os dois deltas, portanto, são quatro ações de cada bloco.
• Desempate: primeiro, curso vinculado a Sustentabilidade ou Tecnologia e Inovação; depois, maior tempo de trabalho na Caixa; por último, quantidade de ações realizadas no Bloco Estratégia.
• Prazo: para o ano base 2026, as ações devem estar concluídas até 31 de dezembro de 2026.

O Bloco Saúde em Dia oferece alternativas como certificações de Saúde e Bem-Estar e Diversidade e Inclusão, Cipa, Ergonomia, Programa Saúde da Mulher e do Homem, Wellhub, Totalpass e vacinação contra a gripe. A norma passou a considerar também, dentro das regras de comprovação, vacinação feita pelo SUS e em clínicas particulares.
Já o Bloco Estratégia Caixa reúne diversas opções, entre elas Jeito Caixa de Atender, Customer Experience, Fluência em Dados e IA, Metodologias Ágeis, Agir Certo Caixa, Sustentabilidade, Cidadania e Impacto, Ecossistema Negocial e Governança Corporativa.

Da proposta de 20 ações à regra atual

O resultado é significativamente diferente da proposta inicialmente apresentada pela Caixa.
Na quarta rodada de negociações específicas, em 31 de julho, o banco propôs uma sistemática que exigia dez ações para a conquista do primeiro delta e outras dez para o segundo, além de vincular a progressão ao resultado do Alcance.Caixa. A CEE rejeitou a proposta e cobrou redução das exigências, regras acessíveis e retirada do indicador.
A representação dos empregados argumentou que a quantidade de exigências prejudicaria principalmente quem trabalha nas agências, onde a falta de pessoal, o atendimento e a pressão por metas dificultam a realização de cursos durante a jornada. Também se posicionou contra atrelar uma progressão permanente na carreira a indicadores que não dependem exclusivamente do trabalhador.
“Não aceitávamos transformar a promoção em uma corrida de obstáculos. O delta precisa reconhecer o trabalho e promover a carreira, e não excluir pessoas por critérios sobre os quais elas não têm controle. Foi por isso que insistimos na retirada do Alcance.Caixa e na redução das exigências”, explicou Luiza.

Na rodada de 14 de agosto, a Caixa acatou reivindicações da CEE e voltou à mesa com mudanças. O Alcance.Caixa foi retirado e o banco confirmou o pagamento dos ciclos em janeiro de 2027. O desenho que chegou à norma para o ano-base 2026 reduziu as exigências para quatro ações no primeiro delta e outras quatro para quem buscar a segunda progressão.

Fim da trava do Alcance.Caixa é conquista importante

A retirada do Alcance.Caixa foi um dos pontos centrais da negociação.
A CEE vinha criticando a utilização de mecanismos de avaliação pouco transparentes e de resultados que não dependiam exclusivamente do desempenho individual. Na prática, empregados poderiam cumprir as metas estabelecidas e, ainda assim, não alcançar o indicador necessário, muitas vezes sem conseguir identificar claramente o que havia impedido o atingimento do objetivo. Com a retirada do Alcance.Caixa, deixa de existir a necessidade do cumprimento de metas.
Vincular a obtenção de metas e os critérios subjetivos à Promoção por Mérito seria especialmente prejudicial porque o delta não é uma premiação eventual, ele altera a posição do empregado na estrutura salarial.
“Progressão de carreira precisa ter regra objetiva. A pessoa tem que saber antecipadamente o que precisa fazer, ter condições de cumprir os critérios e conseguir verificar se cumpriu. Tirar o Alcance.Caixa dessa conta dá mais transparência e previsibilidade para a promoção”, reforçou Luiza.

Janeiro também significa dinheiro no bolso

Outra conquista relevante foi assegurar que a promoção seja processada em tempo para produzir efeitos desde o início do ano.
Os deltas relativos ao ano-base 2025 foram pagos somente em abril de 2026, apesar da cobrança da representação dos empregados. A CEE levou para a Campanha Nacional a reivindicação de que o pagamento fosse obrigatoriamente realizado em janeiro.
A diferença é concreta. Quando a mudança de referência ocorre em janeiro, o empregado passa o ano inteiro com a nova referência salarial, em vez de perder meses de remuneração com o processamento tardio.
“Janeiro não é um detalhe de calendário. É remuneração. Se o trabalhador já cumpriu os critérios no ano anterior, não existe razão para esperar abril. Garantir o pagamento desde janeiro significa fazer a promoção valer durante todo o ano”, ressaltou a coordenadora da CEE.

Conquista da negociação coletiva

A Promoção por Mérito é resultado de uma trajetória de negociação coletiva. Antes mesmo da Campanha Nacional de 2026, a representação dos empregados já cobrava critérios definidos com antecedência, regras transparentes e pagamento no início do ano. Em março, a Contraf-CUT registrou que a antecipação da definição dos critérios havia ajudado a ampliar significativamente o número de empregados que conseguiram alcançar o segundo delta referente ao ano-base 2025.
Durante a Campanha Nacional, essas reivindicações avançaram novamente. A primeira proposta foi recusada, a Caixa voltou à mesa, o Alcance.Caixa saiu da sistemática e foram preservadas condições para a conquista de até dois deltas.
“Quando há organização e negociação, conseguimos transformar uma proposta ruim em avanço concreto. Agora é fundamental que cada empregada e empregado confira as regras, veja quais ações já realizou e não deixe para a última hora. A conquista foi feita na mesa; o próximo passo é fazer com que o maior número possível de trabalhadores tenha acesso aos dois deltas”, concluiu Luiza.

Contraf