A Comissão Nacional do dos Funcionários (CNFBNB) se reuniu com a direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na última sexta-feira (25/8), em Fortaleza, para a retomada da mesa permanente de negociação.

No encontro, os bancários cobraram um posicionamento sobre o adiantamento do pagamento da primeira parcela da participação nos lucros e resultados (PLR) e o banco informou que avalia a possibilidade de adiantar o benefício até o dia 20 de setembro. O prazo final previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é 30 de setembro.

A CNFBNB solicitou também a suspensão da cobrança dos empréstimos do CDC por mais três meses, diante do endividamento dos funcionários. O diretor administrativo do BNB, Haroldo Maia Jr., informou que deve encaminhar o pedido junto à direção da empresa, mas acredita que não haverá problemas.

Os funcionários reivindicaram ainda a ampliação do programa de educação financeira e a diluição do seguro prestamista nas futuras prestações quando o funcionário realizasse a renegociação da dívida dos empréstimos de CDC. As entidades sindicais entendem que o seguro é obrigatório, mas como é feito hoje, com o pagamento imediato do seguro, o funcionário é ainda mais onerado. O banco ficou de apresentar uma resposta na próxima reunião da mesa permanente.

Outras demandas

Os representantes dos trabalhadores cobraram mais uma vez uma resposta sobre a redução da jornada para pais com filhos com necessidades especiais. O banco respondeu que já está encaminhando o tema junto à direção da Instituição. Pediram também que os bancários que estão em trabalho híbrido possam fazer horas extras nos dias que estejam em trabalho presencial e o BNB ficou de avaliar a questão.

A Comissão demonstrou preocupação com uma possível reformulação de agências e o banco informou que esse é um projeto que ainda não está fechado, mas se for realmente confirmado, deve iniciar com um projeto piloto para avaliar mudanças nas funções das agências.

Sobre a realização de concurso público anunciado anteriormente, o BNB informou que está encaminhando o lançamento do edital junto à Cesgranrio, licitada para a realização do concurso.

Os representantes dos funcionários citaram ainda o caso de alguns funcionários que ainda têm horas negativas do período da Covid. O banco solicitou o envio dos casos para serem avaliados. O mesmo foi dito a respeito do caso de agências que estão batendo suas metas, mas que mesmo assim, por conta da reavaliação de mercado, estão sendo reclassificadas para baixo e impactando negativamente na remuneração dos funcionários.

A Comissão Nacional cobrou, por fim, um calendário de negociação com a realização mensal de reuniões da mesa permanente, para o debate das demandas do funcionalismo.

A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o último dia para os bancários usufruírem a folga assiduidade este ano. Tem direito ao benefício, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco.

Quem ainda não usufruiu do direito, deve agendar a folga no departamento de recursos humanos do banco em que trabalha.

Vale lembrar que o banco que já concede qualquer outra folga, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, fica desobrigado de conceder a folga assiduidade, conforme previsto na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários.

Confira a o que determina a CCT:

CLÁUSULA 24 - FOLGA ASSIDUIDADE

Os bancos concederão 1 (um) dia de ausência remunerada, a título de folga assiduidade, ao empregado em efetivo exercício na data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada ao trabalho nos seguintes períodos:

a) fruição de 1º.09.2022 a 31.08.2023, relativamente à frequência de 1º.09.2021 a 31.08.2022; e

b) fruição de 1º.09.2023 a 31.08.2024, relativamente à frequência de 1º.09.2022 a 31.08.2023;

Parágrafo primeiro - Para gozo do benefício, o empregado deverá ter, no mínimo, 12 (doze) meses de vínculo empregatício com o banco.

Parágrafo segundo - O dia de fruição nos períodos previstos nesta cláusula será definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Parágrafo terceiro - A folga assiduidade de que trata esta cláusula não poderá, em hipótese alguma, ser convertida em pecúnia, não poderá adquirir caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

Parágrafo quarto - O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga ao empregado, tais como faltas abonadas, abono assiduidade, folga de aniversário, e outros, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil e dentro do período estipulado no parágrafo primeiro.

Fonte: FEEB BA/SE

Parabéns pelo seu dia, pela sua profissão, por sua dedicação à sociedade brasileira!

Nesta segunda-feira, 28 de agosto, estamos comemorando o dia do bancário e da bancária. A data foi instituída em 1964, mas tem como referência a greve histórica de 1951, que durou 69 dias e garantiu reajuste salarial de 31% e melhores condições de trabalho. O movimento mostrou a importância da unidade da categoria, que é referência para todos os trabalhadores brasileiros.

Afinal, a categoria é referência em direitos, mesmo enfrentando o setor mais lucrativo e poderoso da economia: os bancos.

Ao longo do tempo, com muita mobilização e algumas greves, a categoria conquistou direitos importantes como a jornada de 6 horas (1933), garantia do recebimento de hora extra (1957), extinção do trabalho aos sábados (1962), auxílio-creche (1981), vale-refeição (1990), vale-alimentação (1994), PLR – participação nos lucros e resultados (1995), 13ª cesta alimentação (2007) e licença maternidade de 180 dias (2009).

Em 2003, os bancários obtiveram uma das suas mais importantes conquistas: a unificação da campanha salarial dos bancos públicos e privados. Em 2006 veio outro grande avanço, a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho com abrangência nacional.

Isso deu muito mais força às campanhas salarias da categoria, que têm propiciado a conquista de avanços inquestionáveis como as cláusulas sobre igualdade de oportunidade, contra o assédio moral e sexual, de combate à violência contra a mulher, além da igualdade de direitos para casais homossexuais.

Essas são conquistas importantes, que precisam ser celebradas sempre. Mas, a categoria também precisa permanecer atenta e unida para impedir retrocessos. Nenhum direito está plenamente garantido e isso ficou bem claro nos últimos 6 anos, com os governos Temer e Bolsonaro.

Mesmo após quase de 90 anos, a jornada de trabalho dos bancários ainda está sob ameaça, juntamente com o direito ao descanso nos finais de semana. Os bancos tentam também, continuamente, desmobilizar os trabalhadores, com programas de metas que incentivam a concorrência entre os pares, a oferta de acordos individuais, com supostas vantagens e os constantes ataques ao movimento sindical.

A unidade é a maior conquista da categoria, que deve ficar atenta para não cair em armadilhas dos patrões!

Com a aprovação do Projeto de Lei 2385/2023, de autoria do governo Lula, pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23), e pelo Senado, nesta quinta-feira (24), a política de valorização do salário-mínimo deixa de ser apenas uma política de governo e se torna uma política de Estado, que não pode deixar de ser cumprida por futuros governos a não ser que seja aprovada uma nova lei que revogue a que foi aprovada. Para isto, basta que o presidente Lula sancione a Lei.

Com isso, a partir de 2024, o valor passa, automaticamente, a ter aumento real de acordo com a variação do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor, mais a inflação medida pelo INPC, semelhante à política que vigorou durante o governo petista, até 2015. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo INPC.

“Existem diversos projetos em tramitação no Congresso que merecem nossa máxima atenção, como a reforma tributária. Mas este que foi aprovado ontem e hoje é de extrema importância, pois significa que um próximo governo não poderá deixar de dar aumento real ao salário-mínimo, vinculado ao crescimento do PIB”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Juvandia Moreira. “Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora”, observou a dirigente.

Além da política de valorização do salário-mínimo, o mesmo projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido pelo governo Lula no dia 1º de maio por meio da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Para Juvandia, ambas as medidas também são fundamentais não apenas para valorizar o trabalhador, mas também para contribuir com o crescimento econômico.

“Aos poucos, o governo Lula vai conseguindo vencer os desafios de tocar uma pauta progressista”, ressaltou Juvandia. “O trabalhador poderá ficar com uma parte maior do seu salário. Vamos tirar o país do atoleiro, no qual o governo anterior o havia colocado, para retomarmos o caminho do desenvolvimento”, completou.

Injeção de recursos

Considerando as projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, o governo estima que a política de aumento real do salário-mínimo causará um impacto no orçamento de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Contraf, Jeferson Meira, o Jefão, “além de ajudar na recuperação do poder de compra do trabalhador, o projeto contribui com a redução da pobreza e da desigualdade e proporciona dignidade às camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira através do aumento nos seus rendimentos”. Na avaliação de Jefão, trata-se de um avanço considerável frente à estagnação que vimos nos últimos anos.

“Podemos considerar que esta foi uma vitória, mas vamos continuar pressionando o Congresso e o governo para que os avanços continuem”, completou.

Imposto de Renda

Com o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), quem ganha até R$ 2.112,00 não precisa mais pagar imposto de renda. A isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais (dois salários-mínimos atuais) se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.

Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.

Fundos e contas no exterior

O que ficou de fora foi a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore. Por acordo das lideranças partidárias, o tema deve voltar a tramitar na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as propostas de taxação de empresas offshore e dos super-ricos podem ser aprovadas pelos deputados se for respeitado um acordo feito com o governo e que modifica a ideia inicial da gestão Lula (PT), que pretendia taxar também os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior.