Parabéns pelo seu dia, pela sua profissão, por sua dedicação à sociedade brasileira!
Nesta segunda-feira, 28 de agosto, estamos comemorando o dia do bancário e da bancária. A data foi instituída em 1964, mas tem como referência a greve histórica de 1951, que durou 69 dias e garantiu reajuste salarial de 31% e melhores condições de trabalho. O movimento mostrou a importância da unidade da categoria, que é referência para todos os trabalhadores brasileiros.
Afinal, a categoria é referência em direitos, mesmo enfrentando o setor mais lucrativo e poderoso da economia: os bancos.
Ao longo do tempo, com muita mobilização e algumas greves, a categoria conquistou direitos importantes como a jornada de 6 horas (1933), garantia do recebimento de hora extra (1957), extinção do trabalho aos sábados (1962), auxílio-creche (1981), vale-refeição (1990), vale-alimentação (1994), PLR – participação nos lucros e resultados (1995), 13ª cesta alimentação (2007) e licença maternidade de 180 dias (2009).
Em 2003, os bancários obtiveram uma das suas mais importantes conquistas: a unificação da campanha salarial dos bancos públicos e privados. Em 2006 veio outro grande avanço, a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho com abrangência nacional.
Isso deu muito mais força às campanhas salarias da categoria, que têm propiciado a conquista de avanços inquestionáveis como as cláusulas sobre igualdade de oportunidade, contra o assédio moral e sexual, de combate à violência contra a mulher, além da igualdade de direitos para casais homossexuais.
Essas são conquistas importantes, que precisam ser celebradas sempre. Mas, a categoria também precisa permanecer atenta e unida para impedir retrocessos. Nenhum direito está plenamente garantido e isso ficou bem claro nos últimos 6 anos, com os governos Temer e Bolsonaro.
Mesmo após quase de 90 anos, a jornada de trabalho dos bancários ainda está sob ameaça, juntamente com o direito ao descanso nos finais de semana. Os bancos tentam também, continuamente, desmobilizar os trabalhadores, com programas de metas que incentivam a concorrência entre os pares, a oferta de acordos individuais, com supostas vantagens e os constantes ataques ao movimento sindical.
A unidade é a maior conquista da categoria, que deve ficar atenta para não cair em armadilhas dos patrões!
A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o último dia para os bancários usufruírem a folga assiduidade este ano. Tem direito ao benefício, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2385/2023, de autoria do governo Lula, pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23), e pelo Senado, nesta quinta-feira (24), a política de valorização do salário-mínimo deixa de ser apenas uma política de governo e se torna uma política de Estado, que não pode deixar de ser cumprida por futuros governos a não ser que seja aprovada uma nova lei que revogue a que foi aprovada. Para isto, basta que o presidente Lula sancione a Lei.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta terça-feira (22), a partir das 14h, a primeira das oito reuniões previstas sobre a reforma tributária, que tramita na casa como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O plano de trabalho, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na semana passada, define que “essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais”. A proposta vai tramitar apenas pela CCJ e seguir para a votação no plenário depois de ser aprovada na comissão.